Arrancam serviços mínimos para as greves da Fenprof e da FNE

Esta quinta-feira entram em vigor novos serviços mínimos nas escolas, desta vez para as greves de professores convocadas pela plataforma de nove organizações sindicais, que inclui a Fenprof e a Federação Nacional da Educação. Tal como tem sido habitual, escolas terão de assegurar três horas de aulas por dia para todos os níveis de ensino.

Em causa está uma nova decisão do Colégio Arbitral, que se aplica às greves convocadas para esta quinta e sexta-feira pela Fenprof, FNE, Pró-Ordem, ASPL, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE e SPLIU. Assim, para esta quinta-feira estão previstas paralisações para as escolas em Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra. Já na quinta-feira, as greves acontecem em Leiria, Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Lisboa, Setúbal, Beja, Évora e Faro.

Já tinham sido decretados serviços mínimos para estes dias, contudo, a decisão anterior dizia respeito à greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop). Não obstante, as medidas repetem-se: os professores terão, então, de assegurar três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos letivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, de forma a garantir, semanalmente, a cobertura das diferentes disciplinas.

Além disso, devem também ser garantidos os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional, segundo divulgou a Lusa.

A imposição de serviços mínimos tem merecido críticas por parte dos sindicatos. As nove estruturas sindicais consideram ilegal esta decisão de serviços mínimos para a greve desta quinta e sexta-feira e já tinha dito que iam contestar a imposição nos tribunais. Na terça-feira, a Fenprof apelou, em comunicado, aos docentes limitarem-se “ao seu estrito cumprimento desses serviços, não aceitando desenvolver qualquer outro para além daquele”.

Além disso, e como forma de protesto, decidiram alterar as duas manifestações previstas para Lisboa e Porto para o próximo sábado. Na próxima semana, vão ainda ser decididas novas formas de protesto no âmbito da consulta que está a decorrer em todo o país. A Fenprof e ASPL têm pré-avisos de greve que se prolongam, pelo menos, até 17 de março, enquanto o Stop tem pré-avisos até 10 de março.

O “braço de ferro” entre Governo e sindicatos têm-se arrastado desde setembro. Na última reunião, as estruturas sindicais pediram ao Ministério da Educação que enviasse até esta quarta-feira o documento final relativo ao novo modelo de recrutamento e colocação de professores, para decidirem se vão mesmo avançar com uma negociação suplementar. Os sindicatos acusam ainda o Executivo de recusar a calendarização das reuniões sobre outros assuntos como a recuperação do tempo de serviço ou a eliminação das vagas e das quotas.

Depois de o primeiro-ministro ter afastado taxativamente a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado dos professores, no domingo o ministro da Educação, João Costa, disse que estão a ser feitos estudos e contas para avaliar em que termos este pode ser recuperado, para que possam ser apresentadas propostas.