Do prémio de assinatura ao carro da TAP, eis as regalias de Alexandra Reis

Prémio de assinatura de 24 mil euros — o chamado sign-on bonus equivalente ao de um jogador de futebol – uso de telemóvel de serviço para chamadas pessoais, descontos nas viagens em aviões TAP, três dias extra de férias por assiduidade, computador portátil, complemento de subsídio de doença, pensões, seguro de vida, seguro de saúde para si e sua família e viatura da TAP. Estas são algumas das regalias atribuídas a Alexandra Reis – elencadas pela auditoria da Inspeção-Geral de Finanças – em três momentos diferentes: quando exerceu o cargo de Chief Procurement Officer (CPO), em 2017, o de administradora da TAP (entre 2018 e 2022) e no momento da sua saída da transportadora aérea, em fevereiro de 2022. Algumas dessa regalias que continuaram a ser usadas até à data, já depois da sua saída.

Esta segunda-feira, a IGF concluiu que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo. A verificação pela IGF da legalidade da indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis foi pedida a 27 de dezembro do ano passado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. As suas principais conclusões foram apresentadas esta segunda-feira, em conferência de imprensa, pelo próprio Fernando Medina e o atual titular da pasta das Infraestruturas, João Galamba. Em dezembro passado, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo dias depois surgido a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea, detida pelo Estado.

Depois de terem este relatório, Governo decidiu demitir a liderança da companhia aérea. O presidente do conselho de administração, Manuel Beja, e a CEO, a francesa Christine Ourmières-Widener, estão de saída da TAP. Fernando Medina afirmou que “se impõe neste momento um virar de página na gestão da empresa”, tendo por isso o Governo decidido a “exoneração, com justa causa, do Presidente do Conselho de Administração e da Presidente da Comissão Executiva da TAP“.

Mas vamos então por partes.

De que forma foi acordada a entrada de Alexandra Reis, em 2017, para o cargo de DPO?

Este contrato de trabalho por tempo indeterminado teve início a 18 de setembro de 2017 “para o desempenho do cargo correspondentes a CPO, reportando diretamente ao CFO”, à data um dos acionistas privados da empresa. A remuneração anual estabelecida foi de 168 mil euros, paga em 14 prestações iguais, correspondente a 12 mil euros por mês, acrescidos dos subsídios de férias e Natal. Mas um pormenor curioso salta também à vista: a ex-secretária de Estado do Tesouro, para além da retribuição referida, acordou igualmente com a TAP um pagamento único de 24 mil euros no momento da contratação, a título de sign-on bonus (prémio de assinatura), mecanismo mais conhecido por ser utilizado em casos de jogadores de futebol. Mas não ficamos por aqui. Neste primeiro contrato, foi-lhe ainda atribuído um conjunto de benefícios adicionais : 26 dias úteis de férias acrescidos de três dias por assiduidade, complemento de subsídio de doença, planos de saúde, pensões e seguro de vida. Este contrato de trabalho viria a ser suspenso com a designação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da TAP, em 2018.

E enquanto administradora da TAP?

Alexandra Reis foi nomeada por dois mandatos no Conselho de Administração da transportadora aérea. Um nos anos de 2018 a 2021. E um segundo – que não chegou a cumprir devido à sua saída intempestiva – que seria de 2021 a 2024. Este último decidido a 2 de outubro de 2021, tendo Alexandra Reis sido eleita como vogal para integrar o mesmo órgão de gestão.

Relativamente ao mandato de 2018-2020, foi-lhe fixada a remuneração base anual de 350 mil euros
(correspondente a 25 mil euros por mês, vezes 14 meses) e outros benefícios, tais como: seguros de vida, saúde e acidentes pessoais em vigor na empresa, despesas telefónicas com a utilização pessoal do telemóvel de serviço e utilização do cartão de crédito da empresa para fazer face a despesas de serviço.

No que se refere ao mandato 2021-2024, a Comissão de Vencimento da TAP decidiu o nível remuneratório vigente na sociedade em condições de normalidade, aplicando-lhe uma redução de 30% atendendo à situação económica e financeira da empresa e às medidas de corte de gastos em vigor na empresa, tendo, nesse contexto, o valor de 350 mil euros sido reduzido. A ex-gestora ficou, assim, com a remuneração base anual de 245 mil euros (correspondente a 17 500 euros por mês, vezes 14 meses), mantendo os benefícios iguais ao anterior mandato.

A saída de Alexandra Reis e os benefícios atribuídos

Mas é na questão do uso de carro da empresa que a IGF dedica alguns parágrafos, já na altura do seu acordo de saída com a TAP. “Apesar de não constar como benefício atribuído pela Comissão de Vencimento à administradora em causa, releva para a presente análise referir que lhe estava igualmente concedida a utilização de viatura de serviço. A este respeito, importa salientar, que a utilização de uma viatura de serviço não constitui, nem pode ser interpretada, como um direito do respetivo utilizador ou como uma prestação que integre o respetivo leque de benefícios, sendo que a viatura de serviço é cedida pela TAP, a título de empréstimo gratuito, no âmbito da relação contratual e em virtude do cargo e/ou funções profissionais por este desempenhadas, nos termos previstos o documento interno em vigor na TAP”.

E, quando a mesma auditoria chega à parte dos benefícios atribuídos, à data da saída, a IGF alerta que foram ainda atribuídos um conjunto de benefícios como seguro de saúde, facilidades no valor das passagens aéreas da TAP, seguro de vida, portabilidade do número de telemóvel, aquisição de telemóvel e computador portátil, Viatura de serviço/comodato e ainda assessoria jurídica. Por este conjunto de benefícios, a IGF admite que “foram também solicitados, pela IGF, esclarecimentos aos ex-membros do Governo da área das finanças sobre esta matéria (ex-ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e ex-secretário de Estado do Tesouro), tendo estes referido, em síntese, que não tiveram conhecimento de qualquer pedido apresentado pela TAP, nem de qualquer articulação com outras áreas governativas sobre esta matéria”.

O documento vai ao ponto de discriminar os valores dos benefícios já utilizados pela ex-gestora, até ao momento, quando já nem estava na empresa, que ascendem a quase sete mil euros e que “não se encontram suportados em norma que os legitime”, diz a auditoria. Concretizando: prémio anual de seguro de saúde de 23 euros, prémio anual de seguro de saúde para os seus familiares de 357,40 euros, seguro de vida de 1 357 euros e gastos com a viatura de quase cinco mil euros (4 872,87 euros), que seria entregue em setembro.

Agora, segundo a IGF, Alexandra Reis tem de devolver cerca de 450 mil euros, e já confirmou que o vai fazer, apesar de discordar das conclusões da inspeção.