Morais Leitão fecha a porta a Alexandra Reis, alegando conflito de interesses

Alexandra Reis já não está a ser assessorada, juridicamente, pela Morais Leitão, numa decisão tomada pelo escritório de advogados. “Quando surgiram notícias relativamente ao processo, estivemos em contacto para esclarecimentos relativamente ao trabalho feito anteriormente, por ser esse o nosso dever de cuidado e imperativo de cortesia. Por manifesto conflito de interesses e atenta a leitura estrita que fazemos do Estatuto da Ordem dos Advogados, não nos foi possível voltar a prestar serviços jurídicos e reabrir o cliente, o que comunicámos a Alexandra Reis“, segundo explicou ao ECO, fonte oficial do escritório.

Alexandra Reis foi cliente da Morais Leitão “num projeto específico de assessoria, a negociação da sua saída da TAP. Como tal, prestámos serviços num período circunscrito (janeiro e fevereiro de 2022), tendo o assunto sido concluído e encerrado imediatamente depois”, explicou a mesma fonte. O escritório liderado por Nuno Galvão Teles terá cessado a ligação profissional com a ex-secretária de Estado por potenciais conflitos de interesses, já que desde o verão de 2022 que assessoram a transportadora aérea em questões comerciais e contratuais.

Depois desta reunião entre Alexandra Reis e a Morais Leitão, a ex-secretária de Estado do Tesouro recorreu, a 15 de janeiro deste ano, aos serviços de Pedro Melo, coordenador Direito Público & Regulatório , da Miranda. O advogado, com mais de 25 anos de experiência, ex- vice presidente do CDS/PP no tempo do anterior presidente Francisco Rodrigues dos Santos, foi também sócio da Rui Pena Arnaut & Associados e da PLMJ. Contactado pelo ECO/Advocatus, o advogado confirmou que está “a coordenar a equipa que está com Alexandra Reis no quadro da polémica gerada pela saída intempestiva da TAP”. Mas adiantou que “entendo não dizer mais nada por respeito institucional à Inspeção-Geral de Finanças”. Contactamos igualmente Alexandra Reis que preferiu não fazer comentários sobre esta mudança na sua assessoria jurídica.

Conhecida a 24 de fevereiro, o relatório preliminar da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que a indemnização, no valor de meio milhão de euros, atribuída pela TAP a Alexandra Reis, contém irregularidades. Recorde-se que em fevereiro de 2022, a TAP comunicou à CMVM a saída da administradora Alexandra Reis, referindo a companhia aérea que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.

Do lado da TAP, o escritório de advogados que a esteve a assessorar juridicamente foi a SRS Legal de Pedro Rebelo de Sousa, neste no acordo de indemnização da ex-gestora da TAP. A equipa de Laboral da SRS Legal era liderada por César Sá Esteves. No centro da discussão jurídica está a interpretação do estatuto do gestor público, que não terá sido devidamente enquadrado pelos assessores jurídicos quer da TAP, quer de Alexandra Reis.

Empossada dia 2 de dezembro de 2022, Alexandra Reis foi exonerada do cargo pelo Presidente da República, depois de o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter pedido a sua demissão.

Alexandra Reis era administradora da TAP quando entrou em choque com a presidente executiva, a gestora francesa contratada para liderar a reestruturação da companhia. Nesse contexto, chegou a acordo de rescisão e recebeu, por isso, uma indemnização de 500 mil euros brutos. Mas os termos do acordo assentaram no código das sociedades comerciais e não no âmbito do Estatuto do Gestor Público, o que a IGF considera que deveria ser sucedido.

TAP já não é assessora pela SRS Legal de Pedro Rebelo de Sousa

No dia em que a TAP respondeu ao projeto de parecer da Inspeção Geral de Finanças (IGF), que considerou irregular a indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis por não estar de acordo com o Estatuto do Gestor Público, a companhia terminou a assessoria que tinha com a SRS Legal, que estava com a TAP desde o processo de reestruturação laboral da TAP e que negociou os termos do acordo com a gestora demitida.

A sociedade de advogados, liderada por Pedro Rebelo de Sousa, respondeu ao ECO que “a SRS Legal confirma que a assessoria jurídica à TAP – iniciada em outubro de 2020 para o processo de reestruturação da empresa – cessará a 31 de maio de 2023″.

“Toda a comunicação que fizemos e toda a discussão foi completamente recomendada por advogados. Eu sou uma presidente executiva, não sou uma advogada, estou a gerir uma organização muito complexa, é por isso que contrato advogados. Tudo o que fizemos foi recomendado por advogados, incluindo a comunicação que foi publicada” na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), afirmou Christine Ourmières-Widener, presidente da transportadora, a 18 de janeiro, na audição no Parlamento. Na prática, Christine Ourmière-Widener atribuiu eventuais falhas no processo de saída da antiga administradora, Alexandra Reis, aos serviços jurídicos externos.