O que fez o Governo para travar o preço das máscaras e do álcool gel?

A inflação abrandou, em fevereiro, pelo quarto mês consecutivo, mas os preços dos alimentos continuam a subir, tendo o cabaz alimentar aumentado quase 29% desde 2022. Depois de, na semana passada, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ter detetado produtos com margens de lucro superiores a 50%, o Governo está a estudar algumas medidas para o caso de os supermercados não baixarem os preços nas próximas semanas.

Uma das medidas em cima da mesa é fixar – mesmo que excecionalmente e com caráter temporário – um limite para as margens de lucro de produtores, industriais e distribuidores, tendo o inspetor-geral da ASAE reconhecido, em declarações ao Expresso (acesso pago), que o facto de não existir qualquer valor definido como teto máximo dificulta o combate à especulação.

A proposta faz eco do período do início da pandemia de Covid-19, quando, em abril de 2020, o Executivo impôs um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de máscaras, luvas, álcool etílico e álcool gel. Esta foi uma medida de exceção e temporária aplicada enquanto se manteve a declaração de estado de emergência, não tendo sido determinado um teto no preço máximo de venda ao consumidor final.

A medida surgiu na sequência de algumas farmácias ou supermercados estarem a vender esses produtos a preços muito elevados comparando com o período pré-pandemia, chegando a verificar-se aumentos, em alguns casos, de mais de 1.500%.

O limite à especulação aconteceu tanto na comercialização por grosso (por exemplo, quando uma farmácia ou um supermercado se abasteciam), como no retalho (na venda direta ao consumidor). Ou seja, um comerciante não podia vender ao cliente uma máscara a um preço que lhe rendesse um lucro superior a 15%.

Coube à ASAE fiscalizar, na altura, o cumprimento da lei, ao mesmo tempo que disponibilizou um formulário online próprio para simplificar a apresentação de queixas e de denúncias que estivessem relacionadas com o coronavírus. Foram verificados os preços e os requisitos específicos e de segurança dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia, nomeadamente equipamentos de proteção individual (máscaras) e produtos como álcool, gel e desinfetantes.

Agora, com milhares de famílias a enfrentarem cada vez mais dificuldades para assegurar a sua alimentação básica, o Governo pondera também fazer alterações à lei para fixar um limite para as margens de lucro, tal como aconteceu na pandemia.