AHP quer que hostels e guest houses deixem de ser Alojamento Local

A Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) defende que o pacote de propostas do Governo Mais Habitação deve fazer uma diferenciação nas regras previstas para os apartamentos que funcionam como alojamento local dos que funcionam como hostels ou guest houses.

Esta é uma das medidas que vão constar do parecer que a AHP enviou esta segunda-feira ao Governo no âmbito da consulta pública, segundo o presidente da entidade, Bernardo Trindade, durante um almoço para os associados – que contou com a presença do governador do Banco de Portugal.

Para Bernardo Trindade, presidente da AHP e antigo secretário de Estado do Turismo, o alojamento local coletivo (hostels, guest houses ou prédios) “deve migrar” para a categoria de hotelaria.

Isto porque, ao contrário do que acontece na hotelaria, os apartamentos que funcionam como alojamento local não são obrigados a oferecer as mesmas condições aos hóspedes que os empreendimentos turísticos que são obrigados a ter estacionamento e entrada de serviço separada.

Com a passagem das guest houses e hostels para a hotelaria, estes empreendimentos ficariam também fora das medidas previstas no Mais Habitação como a suspensão de novas licenças até 2030, o pagamento de uma contribuição extraordinária ou o escrutínio dos condomínios.

Além desta exclusão das regras previstas, Bernardo Trindade defende ainda que “a divisão natural” destes dois segmentos do alojamento local deve ter “regras claras” para que os hostels e guest houses se possam candidatar a incentivos “de extrema importância”.

Segundo a AHP, entre o total de 110.738 registos de alojamento local, fixados a 09 de março, 71.177 cabiam a apartamentos. Somam-se 30.978 registos de AL em moradias e 7.108 estabelecimentos de hospedagem, dos quais 829 são hostels.

O ex-secretário de Estado do Turismo do Governo socialista aproveitou a ocasião para salientar que durante a pandemia o setor perdeu 45 mil ativos e que ainda há falta de trabalhadores na hotelaria.

Com a previsão da abertura de, pelo menos, 66 novos hotéis, Trindade defende que é preciso ir buscar trabalhadores ao estrangeiro, já que os disponíveis em Portugal “não são suficientes”. E para isso apela ao Governo que crie “incentivos de apoio à habitação” para os trabalhadores estrangeiros na hotelaria.

Na sua intervenção, Mário Centeno saudou o contributo do setor para a economia. “Em 2022, o emprego cresceu em mais de 162 mil postos de trabalho e, destes, no setor de alojamento, restauração e similares os números da Segurança Social demonstram um crescimento de 34 mil postos de trabalho, 21% do total, muito mais do que o setor representa no total da economia portuguesa [estimado em cerca de 8%]. Nos salários, os salários pagos cresceram quase seis mil milhões de euros, desses 700 mil euros foram pagos pelo alojamento, restauração e similares, de novo acima do peso do setor”, afirmou Centeno.

Mas o governador frisa que a hotelaria ainda tem de fazer mais nos salários. “Nunca antes as qualificações em Portugal aumentaram como hoje e o setor deve aproveitar isso e obviamente, e isto não é posição sindical, melhorar as remunerações. Com mais qualificações devemos esperar melhores remunerações”, afirmou.