Hoteleiros querem apoio à habitação para trabalhadores isento de IRS

Os hoteleiros querem que seja criado um apoio para a habitação dirigido aos trabalhadores estrangeiros do setor, que ficaria isento de contribuições para o IRS e para a Segurança Social.

A medida é defendida pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e consta do parecer enviado pela entidade ao Governo no âmbito da consulta pública ao pacote Mais Habitação.

A proposta dos hoteleiros foi anunciada pelo presidente da AHP, o ex-secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, durante um almoço com os empresários e em entrevista à Lusa a vice-presidente executiva da associação, Cristina Siza Vieira, explicou que a ideia dos hoteleiros é que este apoio funcione “à semelhança do que se passa já com o subsídio de alimentação ou com o subsídio de transportes”.

Cristina Siza Vieira salientou ainda que este apoio, a ser suportado pelas empresas, terá de ser isento “de contribuições fiscais ou para a Segurança Social, quer por parte do empregador, quer por parte do trabalhador”.

“Consideraríamos muito interessante as próprias empresas contribuírem para esta necessidade de habitação”, disse, sendo esta uma medida que tem em conta o facto de a habitação estar mais cara e para responder à necessidade de mobilidade dos trabalhadores, por motivos de sazonalidade ou de picos de produção.

Esta proposta da AHP pretende também combater a falta de trabalhadores no setor, sendo que Bernardo Trindade estima que durante a pandemia a hotelaria tenha perdido 45 mil ativos.

Com a previsão da abertura de, pelo menos, 66 novos hotéis, Trindade defende que é preciso ir buscar trabalhadores ao estrangeiro, já que os disponíveis em Portugal “não são suficientes”. E para isso apela ao Governo que crie “incentivos de apoio à habitação” para os trabalhadores estrangeiros na hotelaria.

Além deste apoio para os trabalhadores, os hoteleiros defendem ainda que os hostels e guest houses devem deixar de ser considerados como alojamento local para passarem para a categoria de hotelaria.

E mesmo nas regras propostas pelo Governo para o alojamento local, os hoteleiros sugerem distinguir as situações deste tipo de alojamento localizados em locais de veraneio daqueles que funcionam nas cidades. Para a AHP o alojamento local que está fora das cidades deve ser excluído dos “incentivos e penalizações fiscais” dos “poderes conferidos aos condomínios” e das limitações para as licenças, medidas previstas no pacote Mais Habitação.

Por fim, os hoteleiros defendem que devem continuar a ser as autarquias a impor as limitações ao alojamento local, de acordo com as realidades de cada concelho, e a aplicar medidas de contenção e de monitorização.