Patrões querem enviar novo Código do Trabalho para Tribunal Constitucional e pedem apoio dos deputados

Patrões consideram várias das alterações feitas ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, inconstitucionais e querem o apoio do Parlamento para pedir fiscalização sucessiva no TC.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) quer voltar a discutir “a reorganização do trabalho” na Concertação Social depois do novo Código de Trabalho ter sido promulgado pelo Presidente da República, adianta João Vieira Lopes, à ECO Pessoas. Os patrões vão ainda avançar com reuniões com os grupos parlamentares. Querem que seja pedida a fiscalização sucessiva junto ao Tribunal Constitucional (TC) sobre o novo diploma.

A promulgação das alterações ao Código de Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, pelo Presidente da República deixou os patrões desiludidos, mas não derrotados.

Os patrões consideram que algumas das alterações são inconstitucionais e, para isso, vão “pedir um parecer a um constitucionalista”, adianta Vieira Lopes, porta-voz do Conselho Nacional que reúne a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

“Vamos ainda contactar os grupos parlamentares para explicar-lhes a nossa posição. Se 25 deputados apoiarem [estas posições] podem pedir a fiscalização sucessiva [da Lei] ao Tribunal Constitucional”, explica Vieira Lopes.

O CNCP quer ainda retomar a discussão sobre a reorganização do trabalho, com temas como as faltas ou o banco de horas, no seio da Concertação Social, cuja próxima reunião está prevista para o próximo dia 29.

“Vamos propor na Concertação Social, considerando as medidas de alteração ao Código de Trabalho, uma discussão sobre o tema da reorganização do trabalho”, adianta o porta-voz do Conselho Nacional.

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