PSD questiona Governo sobre correção nas tabelas de IRS após aumentos na função pública

Os deputados do PSD questionaram esta quarta-feira o Governo acerca da correção das tabelas de IRS, depois do anúncio de aumentos de 1% na função pública, alertando que, em certos casos, a atualização pode mesmo resultar em perda de rendimento.

Num documento, os deputados recordaram que o Governo anunciou “com grande pompa” no dia 24 de março um aumento de 1% dos salários dos funcionários públicos, que começará a ser pago a partir de abril. No entanto, alertaram, “esta atualização salarial corresponde, na realidade, a uma perda de rendimento de milhares de funcionários públicos” que, além de “verem o aumento ser completamente absorvido pelas enormes contribuições e impostos a que estão sujeitos”, em alguns casos poderão sofrer mesmo “uma diminuição do seu rendimento líquido”.

O PSD assegurou que caso este aumento não seja acompanhado de uma correção das tabelas de IRS, “mais de 187 mil funcionários públicos, que recebem até cerca de 870 euros brutos mensais, arriscam a perder até 12 euros por mês”.

Os deputados do PSD consideram assim “essencial que o Governo corrija rapidamente esta situação” para que quando a valor atualizado começar a ser pago, em abril, “os funcionários públicos não seja prejudicados” e ao mesmo tempo vejam “o anunciado aumento corresponder a um incremento efetivo do seu rendimento líquido”.

O PSD disse ainda que a atualização “mais não é do que uma decorrência do acordo plurianual” celebrado entre o Governo e os sindicatos da função pública afetos à UGT, considerando que tendo em conta os valores da inflação e a folga orçamental do Governo, esta atualização intercalar “era mais do que devida e justa”.

Ainda assim, destacou, isso não irá impedir uma perda em termos reais, “que pode chegar aos 8,6%” do poder de compra dos funcionários públicos em 2022 e 2023. O grupo parlamentar do PSD disse depois que “é urgente o esclarecimento quer da necessidade de assegurar a neutralidade fiscal do aumento de 1%, quer do momento a partir do qual o mesmo produzirá efeitos” o que “só fará sentido se a atualização retroagir a janeiro do presente ano”.

Assim, os deputados enviaram três perguntas ao Governo, para saber como e quando serão corrigidas as tabelas de IRS, qual o momento em que a atualização de 1% produz efeitos e, caso não tenha efeitos a janeiro, qual a justificação para isso.