Funcionários Judiciais decretam mais 10 dias de greve

O Sindicato dos Funcionários Judiciais decretou mais dez dias de greve, entre 26 de abril e 5 de maio. Segundo avançou o Público, esta paralisação será em “moldes clássicos”, com perda de ordenado e sem a presença nos tribunais dos oficiais de justiça que a ele aderirem.

Ao longo dos últimos meses, o setor da justiça tem sido fortemente afetado por greves: do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

Os funcionários judiciais estão a reivindicar o pagamento do suplemento remuneratório em 14 meses, tal como chegou a constar em dois Orçamentos do Estado, e a questão da regular progressão na carreira, com acesso às categorias superiores, mesmo que de uma forma faseada.

A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de 21 mil diligências (21.370) e julgamentos e serviços do Ministério Público desde o seu início em 15 de fevereiro, estando previsto decorrer até 16 de abril. Segundo um levantamento da agência Lusa junto das 23 comarcas existentes em Portugal, é na comarca do Porto em que a greve mais teve impacto com 4.184 diligências adiadas entre 15 de fevereiro e 17 de março, cerca de 20% do total nacional.

Já os oficiais de justiça, em greve desde 15 de fevereiro, lutam pela “dramática” falta de funcionários, pelo congelamento injustificado de promoções, exigindo do Governo o cumprimento dos compromissos assumidos, bem como os determinados em Lei do Orçamento de Estado.

Entre os pontos está a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais; a abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: escrivão e técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça; e a abertura de ingresso para a carreira de Oficial de Justiça. Cerca de 15 mil audiências e diligências foram adiadas devido à greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Em declarações, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, apelou ao fim das greves no setor. Admitiu um impacto “inegável” da greve no funcionamento dos tribunais e acusou o sindicato de manter a paralisação “por teimosia” e de estar a “arrasar a Justiça”.

“Temos dois sindicatos diferentes: o SOJ, que está a fazer uma greve clássica, e depois uma diferente forma de luta do SFJ, que, essa sim, tem, de facto, causado esta perturbação na justiça”, reconheceu.