“Banco público tem obrigações distintas” mas regras iguais

Paulo Macedo assumiu esta quarta-feira considerar que a Caixa Geral de Depósitos tem obrigações diferentes por ser um banco público, mas ressalvou: “O BCE não tem regras diferentes para bancos públicos ou privados”. Assinalando que existe pouca documentação que defina qual o serviço público que um banco desta natureza deve prestar e como este pode ser avaliado, o presidente da instituição desvalorizou o problema do fecho de balcões em concelhos mais remotos, questionado por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, no Parlamento.

“A Caixa tem obrigação de ter balcões para prestar o serviço público bancário”, afirmou a deputada bloquista na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) desta quarta-feira. “Pode haver concelhos onde a Caixa é o único acesso das populações ao serviço bancário”. A deputada não se opôs, em princípio, à análise dos diferentes balcões para decidir quais deveriam encerrar — “Eu sou a primeira a defender que a Caixa nas Ilhas Caimão não devia existir”, exemplifica — mas essa análise deve ser feita caso a caso, e preservando o serviço público.

Paulo Macedo afirmou que também considera que “a Caixa, por ser um banco público, tem obrigações distintas”, mas o facto de o Banco Central Europeu não ter regras distintas faz com que o banco seja obrigado a fechar 180 balcões. Sublinhando que existe pouca base legal para o serviço público que deve ser prestado pelo banco, o presidente da instituição disse que “o encerramento de balcões não é nenhuma muda, e há que poder servir os clientes com outro tipo de estrutura”, incluindo métodos mais inovadores e tecnológicos.

“Devemos recear muito quando a Caixa tem obrigação de encerrar 180 balcões mas depois se diz que tem de ser apenas no Porto e em Lisboa“, disse Paulo Macedo, sublinhando que são as zonas onde existe mais concorrência e onde a Caixa tem uma menor taxa de mercado. “Isso é o que os concorrentes da Caixa, se fossem mal-intencionados, quereriam”.

O deputado do CDS-PP João Almeida, por sua vez, criticou esta resposta ao afirmar que as agências privadas também encerraram a maior percentagem dos seus balcões nos grandes centros urbanos. Para a modernização, afirmou, “faz mais sentido” fechar agências nas grandes cidades do que agências remotas. A resposta do presidente não se fez esperar: “Lisboa é onde encerram mais agências, cerca de 18. Há encerramentos no interior, mas vai acontecer como está a dizer: a maior parte é nos centros urbanos”, respondeu Paulo Macedo.