Imparidades dos bancos vão ser deduzidas à fatura fiscal

O Governo vai avançar com um modelo fiscal em que os bancos vão poder abater ao IRC as perdas pelo reconhecimento de imparidades. Deste total, 75% será reconhecido como imposto diferido. A notícia é avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Negócios, que revela que a dedutibilidade das imparidades será feita de forma faseada ao longo de 15 anos. O valor total, segundo a proposta de lei, poderá ser superior a nove mil milhões de euros.

O Negócios escreve que o sistema bancário vai poder abater como custo final a totalidade dos ativos por impostos diferidos que tenham sido registados até ao final do ano passado. Segundo o jornal, num passado recente os bancos acumularam valores elevados de ativos por impostos diferidos e esta é uma forma do Executivo estabilizar o quadro fiscal das imparidades dos bancos.

Este crédito fiscal será “abatido” de forma faseada para que o impacto nas finanças públicas, nomeadamente na receita de IRC, será minimizado. Do lado dos bancos, segundo o Negócios, a fórmula prevista na proposta de lei permite salvaguardar os rácios de capital, que não saem afetados com a medida. A lei terá ainda de prever regras anti-abuso, nomeadamente a proibição de deduzir fiscalmente imparidades com origem em créditos concedidos a acionistas com mais de 2% do capital.