Ministra não espera o mesmo prejuízo com uma greve clássica dos oficiais de justiça

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse esta quinta-feira não antever “o mesmo prejuízo” com a “greve clássica” dos oficiais de justiça agendada entre 26 de abril e 5 de maio e diz que pelo menos a esta greve “se pode efetivamente chamar esse nome”.

“Naturalmente, sendo uma greve em moldes clássicos, não se antevê que o prejuízo seja o mesmo e, pelo menos, é uma greve a que se pode efetivamente chamar esse nome”, disse na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, questionada sobre a greve já convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e para a qual já foi entregue o pré-aviso.

Depois de ter dito que a greve que dura há cerca de dois meses estava a “arrasar a Justiça”, a ministra disse não esperar o mesmo tipo de impacto de uma greve clássica face ao que está a ser provocado por uma paralisação controversa, para a qual o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, e que a ministra afirmou ser “uma forma de luta que pretendia ter impacto máximo e prejuízo mínimo”.

A greve a apenas alguns atos processuais levou a que os funcionários judiciais não realizassem algumas tarefas, aquelas que representavam receita para o Estado, mas desempenhassem todas as outras, o que levou o Conselho Consultivo a defender que não se podia falar de uma greve, por não haver uma suspensão do contrato de trabalho, e o Tribunal Administrativo e Fiscal a decidir que não podia haver lugar a suspensão de vencimento, por esse facto.

“Continuamos a trabalhar com os oficiais de Justiça e continuaremos a trabalhar para a revisão do Estatuto [dos Funcionários Judiciais]. Quando se diz que aquilo que pedem que é a inclusão do suplemento [de redução de pendência processual] no vencimento pode ser feito fora do Estatuto, se estamos a rever todo o Estatuto o que faz falta, e penso que se percebe com mediana clareza, é rever a carreira e olhar para a carreira como um todo”, defendeu a ministra.

O SFJ defende que o pagamento do suplemento incluído no salário pode ser feito sem que para isso seja necessário rever o Estatuto e que a concretização deste objetivo contribuiria para desconvocar a greve.

Catarina Sarmento e Castro adiantou que “a muito breve prazo” haverá uma proposta de Estatuto finalizada para apresentar aos sindicatos, cumprindo o compromisso de rever a carreira destes profissionais durante o ano de 2023.

“A muito breve prazo teremos pronta uma proposta que faremos depois seguir os trâmites normais da negociação que tem formas rigorosas e formalizadas. Estamos a fechar a proposta e a partir daí poderemos dar início aos passos formais da negociação com os sindicatos”, disse.

Os funcionários judiciais vão fazer 10 dias de greve a partir de 26 de abril, sem presença nos tribunais e com perda de retribuição, ao contrário da atual paralisação, em que apenas não cumprem algumas tarefas.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, explicou que sempre esteve previsto “intercalar modelos de protesto clássico, com modelos mais inovadores”, tendo escolhido este período pelas duas datas simbólicas que abrange: 25 de abril e 1 de maio.

No início de abril, o PS chumbou no parlamento várias propostas da oposição para integrar o suplemento no vencimento dos funcionários judiciais, debaixo de críticas de inércia no processo de revisão do Estatuto.

Ainda questionada sobre o processo de nomeação do próximo procurador europeu, Catarina Sarmento e Castro disse que os nomes dos candidatos já foram entregues pelo Ministério da Justiça à Assembleia da República.

“Devo aliás sublinhar que depois da alteração legislativa ocorrida na anterior legislatura o MJ é neste processo mera caixa de correio. Quem procede à indicação são os conselhos superiores da magistratura, que remetem à ministra da Justiça, que remete ao parlamento, que procede às audições e que por sua vez depois remeterá à União Europeia”, disse.