Perto do fim do mandato, Cadete de Matos defende que quadros da Anacom deviam poder candidatar-se à administração

O presidente da Anacom, cujo mandato termina em agosto, insistiu esta terça-feira que a nomeação de administradores para as entidades reguladoras independentes em Portugal deveria ser feita por concurso público internacional, para “não circunscrever” a escolha às pessoas conhecidas do ministro da tutela. Além do mais, João Cadete de Matos sugeriu que os quadros dos reguladores, como os da Anacom, deveriam ter a possibilidade de se candidatarem a tais funções, incluindo, portanto, a de presidente.

No 1.º Encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas, que decorre esta semana em Lisboa, o presidente da Anacom considerou que “tende-se a sobrevalorizar o papel das administrações” dos reguladores e enalteceu o papel dos quadros dos reguladores, que é preciso conseguir “atrair” e recompensar “suficientemente”. De seguida, ressalvou que é “essencial” que os gestores das entidades reguladoras “sejam competentes”.

“A Anacom defendeu que os membros dos Conselhos de Administração deviam ser nomeados na base de um concurso público e tenho a convicção de que seria a melhor forma de encontrar pessoas com vontade de servir o país, sem dúvidas quanto à sua competência, um exemplo que confio que também um dia será realizado no nosso país”. “Continuarei a juntar a minha voz aos que defendem esses princípios”, disse Cadete de Matos, sublinhando que “todos os dirigentes” e “dirigentes intermédios” da Anacom foram “nomeados na base de um concurso”.

Afirmando que a ideia tem respaldo em recomendações europeias, o ainda presidente da Anacom disse que, não sendo o seu caso, “todos os que já tiveram experiências governativas sabem da dificuldade de encontrar pessoas com competência para o desempenho de funções” e lembrou, também, que a lei impede que sejam “nomeados dirigentes de empresas” reguladas, para prevenir conflitos de interesses. “São escolhas que não são fáceis e não se deviam cingir a pessoas que possam ser do conhecimento do membro do Governo que tem a responsabilidade de, perante o Conselho de Ministros, fazer essa proposta”, atirou.

O objetivo, assim, seria o de “não circunscrever essa escolha a quem, pontualmente, seja do conhecimento da pessoa que propõe a pessoa para desempenhar essa funções”. “Incluindo, também, dando a possibilidade a que muitos dos quadros que existem nas próprias autoridades reguladoras – e que muitos deles podem não ter um trabalho muito visível, podem não ser do conhecimento do Sr. ministro A ou do Sr. ministro B, mas que são extremamente competentes e que têm uma carreira técnica consagrada nessas próprias autoridades reguladoras – poderem ser, naturalmente, candidatos a desempenharem funções de gestão naquela autoridade, ou noutra qualquer autoridade, porque, de facto, têm essa experiencia e esse currículo”, afirmou o presidente da Anacom.

O mandato de João Cadete de Matos termina formalmente a 15 de agosto de 2023 e a lei prevê que se mantenha em funções até ser substituído pelo Governo. A escolha da próxima presidente (que terá de ser mulher, devido à regra da alternância de género) recai sobre o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

No mesmo painel participou o presidente da ERSE, Pedro Verdelho, que assumiu discordar desta proposta do presidente da Anacom e concordar com o modelo atual, em que o Governo propõe um nome que é escrutinado pela CReSAP e pela Assembleia da República. “Parece-me que o modelo que seguimos é um bom modelo, adotado em muitos países, que é envolvendo os órgãos democráticos da governação. Somos muito escrutinados, há o escrutínio dos deputados, e é um risco enorme quem não for competente passar por esse caminho”, defendeu o presidente da