Comissário europeu insiste que Portugal apresente três nomes para procurador europeu

“Insisti uma vez mais na necessidade de Portugal fornecer três candidatos. Queremos esses três nomes para não repetirmos o debate inicial da representação portuguesa [na Procuradoria Europeia]”, disse esta quinta-feira aos deputados o comissário europeu.

Numa audição pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Didier Reynders reforçou perante os deputados a importância que a Comissão Europeia atribui a uma “maior participação” portuguesa na Procuradoria Europeia.

Especificamente, manifestou o desejo da Comissão Europeia em ver aumentada para o dobro a representação em Portugal junto do procurador europeu.

O processo de seleção de candidatos a procurador europeu em Portugal para o próximo mandato, que se deve iniciar nos próximos meses, substituindo José Guerra como primeiro procurador europeu português, tem estado envolvido em polémica e algumas reviravoltas.

O processo de candidatura a procurador europeu reunia em 19 de abril apenas dois candidatos, um por cada conselho: o procurador José Ranito, pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e o juiz Ivo Rosa, pelo Conselho Superior da Magistratura (na sequência da anterior desistência do desembargador José António Rodrigues Cunha).

Ivo Rosa acabaria por desistir também da candidatura, dando nota pública disso no dia em que ia ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito das audições aos candidatos, facto que levou o Ministério da Justiça a apelar aos conselhos para reabrirem candidaturas.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, manifestou a esperança de que ainda pudessem vir a ser apresentados pelo menos três candidatos ao cargo, cumprindo o previsto nos regulamentos. “Acho que vamos encontrar certamente uma solução. Os conselhos, naturalmente, vão providenciar nesse sentido”, disse a governante, em abril.

No entanto, o CSMP já por duas vezes rejeitou reabrir processos de candidatura para encontrar mais candidatos, inclusivamente rejeitando a possibilidade aberta por um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, acatado pelo Governo, e que admitia convidar magistrados diretamente, tendo o Ministério Público considerado que essa hipótese comprometia a imparcialidade do cargo.

Também o CSM rejeitou endereçar convites diretos, mas aceitou entretanto reabrir o processo de candidaturas, depois de o candidato por si indicado (Ivo Rosa) ter desistido, estando a aceitar candidaturas até sexta-feira.

O magistrado português José Guerra, que termina o mandato nos próximos meses, foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu nacional na Procuradoria Europeia, órgão independente com competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).

O órgão que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado entrou em atividade em 01 de junho de 2021.