Governo reforça medidas para seca no Algarve mas garante que não faltará água nas torneiras

O Governo indica que 36% do território se encontra em seca severa ou extrema, sendo que o Algarve e Alentejo são as zonas que suscitam maiores preocupações. As novas medidas, decididas esta quinta-feira, incidem sobretudo sobre o Sotavento algarvio.

Na barragem de Odeleite vai ser imposta a redução da cota de água para uso agrícola e para os campos de golfe em 20%. No caso de os campos de golfe terem capacidade para reutilização de água, a limitação sobe para os 50%.

Em paralelo, vai ser criada uma “task force” para rever os títulos de utilização dos recursos hídricos que foram atribuídos, e é imposta uma redução de 15% do consumo de água de massas subterrâneas. Vai ser iniciada em meados de junho uma campanha no Algarve dedicada à moderação do consumo de água, dirigida a todos os cidadãos, e que deverá ser alargada, posteriormente, ao resto do país.

Estas medidas resultam da 14.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. De acordo com os dados que foram partilhados nesta mesma reunião, os níveis de água nas barragens estão em melhor situação do que no ano passado, nos 79%, e acima dos níveis de Espanha, que se ficam pelos 48%. Em resposta aos jornalistas, garantiu que a Convenção de Albufeira (acordo entre Portugal e Espanha relativo aos níveis de água) está a ser respeitada.

No entanto, “a situação é assimétrica no país e, em detalhe, o Alentejo e Algarve são as situações que mais nos preocupam”, afirmou Cordeiro, justificando desta forma o destino das medidas. No Norte e Centro, por exemplo, entende que por agora não é necessário avançar com restrições ao nível da produção de energia elétrica nas barragens, à semelhança do que aconteceu no ano passado. E foi mais longe: “Dou a garantia de que não faltará água nas torneiras este ano“.

O ministro acrescentou que esta sexta-feira irá reunir com a associação de municípios do Algarve e nessa ocasião deverá ser assumido o compromisso, por estes municípios, de não aumentar o consumo de água este ano em relação ao ano anterior.

Nesta sede, o Governo recomendará a redução da água que é usada na rega dos espaços verdes e a eliminação de lavagem de equipamentos, exceto contentores.

Duarte Cordeiro aproveitou para anunciar que estão a ser ultimadas alterações à Lei da Água, por iniciativa do regulador do setor, no sentido de reforçar o enquadramento legal para as decisões tomadas no âmbito da limitação de utilização da água no contexto de seca. O objetivo é “fortalecer a capacidade de tomar decisões”, disse.

250 milhões focados na pecuária e cereais

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, aponta um “problema sério” nos sistemas extensivos de sequeiro, já que as chuvas não têm sido suficientes para repor o nível de água no solo. “Sabemos que os pastos não se desenvolveram ou já foram consumidos. Logo, os agricultores têm de adquirir alimentos a preços muito mais caros“, explicou.

Nesse sentido, o acesso ao pacote de apoio de 250 milhões da Comissão Europeia, solicitado esta terça-feira, vai priorizar a “pecuária extensiva e cereais, mais afetados com esta matéria”.