Governo quer reduzir a carga fiscal mas alerta para alteração “mais abrupta”

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas afirmou esta sexta-feira que a intenção do Governo é continuar a reduzir a carga fiscal mas alertou que qualquer alteração “mais abrupta” pode pôr em causa o financiamento de funções sociais do Estado.

“Temos de garantir sustentabilidade das contas públicas, temos um nível de dívida pública que nos obriga a um serviço da dívida muito importante e por isso sustentabilidade das contas públicas é reduzir a dívida pública para reduzir os juros da dívida, e isso faz-se com uma carga fiscal equilibrada. Eu diria sustentável”, frisou Pedro Marques, no final da reunião de concertação social em que apresentou o Programa Nacional de Reformas aos parceiros sociais.

“Mas o objetivo do Governo que está no Programa de Estabilidade é uma redução continuada dessa carga fiscal nos próximos anos, embora prudente, da mesma maneira que também é importante referir que qualquer alteração, eu diria, mais abrupta do ponto de vista da carga fiscal punha em causa a questão do financiamento das funções sociais do Estado“, acrescentou depois, numa declaração transmitida pela SIC Notícias.

Questionado sobre uma eventual subida da TSU para empresas com contratos a prazo, Pedro Marques adiantou apenas que serão adotadas medidas que promovam a estabilidade laboral e da contratação sem termo, notando que não se pode “retirar nenhuma conclusão do ponto de vista de qualquer aumento de carga fiscal” nesses termos.

A questão do crédito malparado também foi abordada, com Pedro Marques a adiantar que “o fim último não é a estabilização o setor financeiro”. A questão já está a ser discutida com as autoridades europeias e será necessário respeitar um conjunto de regras, disse ainda, sem adiantar detalhes. De acordo com Pedro Marques, os objetivos passam por “melhorar as condições de financiamento da economia portuguesa, estabilizar e reduzir as taxas de juro mas também melhorar as condições de financiamento das empresas”.