Do uso de IA à recolha de provas online. Esta vai ser a nova realidade tecnológica dos tribunais em Portugal

Novas ferramentas tecnológicas no setor da justiça portuguesa vão ser apresentadas esta quinta-feira, pelas 16h30, no Tribunal da Relação de Évora, na iniciativa “Transformação digital dos Tribunais: projetar o futuro”. Advogados deixam de ter de ir ao tribunal levantar provas, juízes passam a contar com o apoio de inteligência artificial e um novo projeto da “sala de audiências do futuro” são algumas das propostas do Ministério da Justiça ao abrigo da iniciativa Governo + Próximo.

Na apresentação das medidas de inovação e digitalização do sistema judicial estarão presentes a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e os secretários de Estado, Jorge Alves Costa e Pedro Tavares.

“A transformação digital dos tribunais assenta num conjunto de medidas de cariz tecnológico que visam agilizar, simplificar e reduzir os custos de contexto associados aos processos judiciais, tornando-os mais eficientes, transparentes e céleres“, sublinha fonte oficial do ministério da Justiça.

O ministério relembra que as mudanças digitais iniciaram-se há 20 anos com o desenvolvimento dos sistemas informáticos CITIUS e SITAF e que estes sistemas permitiram a desmaterialização do processo judicial da 1ª instância ao Supremo. “Portugal foi pioneiro na digitalização de serviços na área da justiça“, enaltecem.

Ao longos dos últimos anos, várias avanços foram dados: passou a ser possível a consulta de processos judiciais online e a emissão e consulta de certidões judiciais; disponibilizaram-se interfaces específicos para magistrados e procuradores desenhados pelos próprios, o Magistratus e o MP Codex; foram desenvolvidas 23 interoperabilidades com 14 diferentes entidades, reduzindo tarefas manuais; foi lançado o Tribunal + que revolucionou o atendimento nos tribunais (Balcão+), com a sua centralização num balcão único – atualmente, com 229 balcões em funcionamento -; e foram incorporadas novas metodologias ágeis para melhor a eficiência das secretarias e eliminação do papel, entre outras inovações.

Tecnologia no epicentro da Justiça

Mas agora, novas inovações na justiça portuguesa, em particular nos tribunais, estão no horizonte deste executivo. Novas mudanças vão ser feitas nos sistemas de informação dos tribunais, que estão a ser alvo de “renovações profundas” de forma a garantir a sua atualização tecnológica e uma “melhor resposta às necessidades e elevadas expectativas dos seus utilizadores”.

Também nas interfaces Magistratus e do MP Codex estão a ser implementadas melhorias. Em junho haverá uma simplificação e pesquisa do histórico processual e melhorias no editor de texto. Até setembro estará operacional a disponibilização do áudio das diligências e consulta de documentos multimédia. E até dezembro a entrega de peças processuais, promete o Governo.

Para setembro, está também prevista uma formação relativa às novas funcionalidades para todos os juízes, que permitirá alargar para 1.500 o universo de utilizadores do Magistratus. “Estes desenvolvimentos vão permitir aos juízes fazer toda a tramitação processual num único interface e com apoio de soluções de inteligência artificial”, explicam.

Segundo o ministério da Justiça, até ao final do ano, mais de 90% das funcionalidades existentes para juízes no sistema atual CITIUS serão disponibilizadas integralmente e com uma “nova experiência” e “funcionalidades” acrescidas no Magistratus.

Ainda este mês, vai arrancar um sistema piloto no Tribunal Central Administrativo Sul para a anonimização das decisões judiciais com recurso a um algoritmo de inteligência artificial. “Até outubro, este piloto vai permitir a disponibilização de jurisprudência e, até ao final do ano, a utilização da ferramenta será disponibilizada a todos os magistrados”, acrescentam.

Também este mês, os mandatários vão deixar de ter de se deslocar aos tribunais para recolher as gravações de áudio dos processos, passando as mesmas a estar disponíveis online em streaming e, até ao final do ano, com a duplicação do tamanho das peças a submeter nos canais online passam também a serem dispensadas deslocações destes profissionais para entrega de peças processuais de grande dimensão em papel. “Estas medidas beneficiam simultaneamente os mandatários e os trabalhadores das secretarias: os primeiros poupam tempo, papel e custos com deslocações e os segundos passam a poder dedicar-se a tarefas com maior valor acrescentado do que gravar CD’s ou digitalizar peças em papel”, sublinham.

O futuro tecnológico passa pela “sala de audiências”

“Sala de audiências do futuro“. É assim que o ministério da Justiça denomina as mudanças tecnológicas que vão existir dentro dos tribunais. Em comunicado, afirmam que é “um lugar preparado para receber todos”.

“É um projeto que visa melhorar o funcionamento das salas de audiência e com isso fortalecer a confiança na Justiça, enquanto pilar fundamental à sociedade democrática, um lugar preparado para receber todos, que privilegia valores como a igualdade, o respeito, a dignidade, a verdade e a transparência”, explicam.

Mas como é que esta “sala” vai melhorar a Justiça? Segundo o executivo, as salas vão estar equipadas tecnologicamente e, com este reforço digital, vão apoiara ação humana e facilitar as intervenções e a decisão do juiz. Porquê? Porque permite agilizar os processos e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.

“A sala de audiências do futuro será espaço tecnologicamente mais integrado, que vai responder às especificidades das diferentes jurisdições e à necessidade de assegurar uma experiência comum e de qualidade. A sua disposição permitirá agilizar as diferentes etapas do processo judicial, antes, durante e após a audiência“, sublinha o ministério da Justiça.

Tecnologia de “braços dados” com a profissionais

Uma coisa é certa, a implementação de todas estas ferramentas vai, de alguma forma, apoiar os profissionais na área da Justiça no desempenho das suas funções, sejam eles advogados, juízes ou até administrativos. Fonte oficial do ministério da Justiça enunciou algumas tarefas que vão ser facilitadas:

• Ao permitir o acesso individual e a partilha em tempo real às peças processuais disponíveis nos sistemas de informação da justiça, para juízes, mandatários, ministério público e secretarias, promove-se a colaboração e a eficiência de todos os participantes e reforça-se a precisão dos depoimentos e o conforto das testemunhas;
• A exibição e apreciação de provas pelo Ministério Público e advogados passará a ser efetuada em sistemas de alta definição, reforçando a integração de todos os participantes no processo;
• Será possível preservar a memória e a consulta futura, por exemplo no pós-audiência, através da visualização online dos depoimentos e do detalhe da expressão corporal;
• O oficial de justiça vê simplificado o processo de registo, transcrição automática e tradução com o recurso a inteligência artificial, para que se possa centrar nas pessoas e no exercício da justiça.

“A marca eTribunal pretende refletir a acelerada transformação em curso nos sistemas de informação dos tribunais. Esta transformação vai permitir que cidadãos, juízes, procuradores, oficiais de Justiça e mandatários possam interagir numa única plataforma intuitiva, pensada à medida das necessidades de cada um dos intervenientes, agilizando os processos e promovendo uma maior transparência e rapidez no sistema judicial”, explicam.

Os Sistemas de Informação dos Tribunais passam agora a ter 23 interoperabilidades com 14 entidades que permitem o envio e receção de informação eletrónica, “que não só acelera o trabalho dos juízes e secretarias como disponibilizam aos cidadãos um acesso mais facilitado à justiça, como é o exemplo do apoio judiciário eletrónico”.

“A interoperabilidade é um conceito que descreve a capacidade de sistemas independentes de trocarem informação ou utilizarem serviços um do outro. Nos últimos anos foi feita uma grande aposta em dotar os sistemas de informação dos tribunais de interoperabilidade com outros sistemas da área da Justiça e de outras áreas governativas”, explicam.

Estas interoperabilidades desmaterializam as comunicações com outras entidades permitindo “eliminar a necessidade de efetuar e responder a ofícios, disponibilizar informação quando ela é necessária, garantir maior qualidade de informação, mais atualizada para o suporte às decisões; e assim contribuem para acelerar o acesso à informação e diminuir a pendência”.