“Burocracia” foi o que falhou aos ex-trabalhadores da refinaria da Galp, diz Câmara de Matosinhos

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, disse esta quarta-feira, no Parlamento, que o que falhou aos ex-trabalhadores da refinaria da Galp foi o excesso de burocracia na aplicação das medidas de compensação, admitindo que se sintam “abandonados”.

“O que está a falhar, ainda, é aquilo que o senhor presidente da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha] chamou, penso eu, uma liturgia burocrática, uma complexidade burocratico-administrativa“, disse hoje Luísa Salgueiro na Assembleia da República, na Comissão de Ambiente e Energia, onde esteve presente a requerimento do BE.

A autarca de Matosinhos (distrito do Porto), também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), referia-se a medidas como “o acionar das verbas do Fundo de Transição Justa, que coincidiu com o fim do [Programa Operacional, PO] 2020 e a aprovação das regras do [PO] 2030, a derrapagem de todo o prazo para que fossem lançados os primeiros avisos e os novos avisos”.

Segundo a autarca, “ainda há avisos a serem formatados neste momento“, referindo que os “avisos que permitirão que as pequenas e médias empresas concorram para estas verbas e que haja mecanismos próprios para o empreendedorismo, para a criação do próprio emprego, para a formação superior dos trabalhadores ainda não estão em vigor”.

“O que falhou foi a aplicação no tempo de todas as medidas que estão disponíveis”, resumiu a autarca, manifestando a “confiança de que acionados todos os mecanismos, finalmente os trabalhadores possam ser compensados”.

Luísa Salgueiro reconheceu a situação atual de “vulnerabilidade” de alguns dos ex-trabalhadores, compreendendo que se sintam “abandonados”, mas lembrou que estes “têm associados recursos e financiamento próprio que é destinado a compensá-los“, apesar das medidas ainda não terem sido implementadas.

“A vida deles corre e há alguns que já não têm rendimento para acudir às necessidades das suas vidas e das suas famílias”, reconheceu, utilizando também adjetivos como “dramático” e “penoso”.

Segundo a autarca, a Câmara tenta “encontrar alternativas no mercado de trabalho“, mas sem conseguir garantir que “tenham uma situação remuneratória compatível com a que tinham anteriormente”.

O encerramento da refinaria de Leça da Palmeira, em Matosinhos, foi comunicado pela Galp em dezembro de 2020 e concretizado no ano seguinte, num processo muito criticado pelas estruturas sindicais.

A Câmara Municipal de Matosinhos constituiu um Comité Científico e um Conselho Consultivo sobre a Reconversão da Refinaria, e, em fevereiro de 2022, a Galp, a autarquia e a Comissão de CCDR-N adiantaram que a antiga refinaria daria lugar a uma cidade da inovação ligada às “energias do futuro”.

Já este ano foi anunciada a instalação de um Centro Internacional de Biotecnologia Azul no local, que contará ainda com a colaboração da Fundação Oceano Azul.