“Não nos revemos nas palavras” de Marcelo sobre CFP, diz PSD

Em conferência de imprensa, José Matos Correia afirmou esta quinta-feira que o PSD não se revê nas palavras do Presidente da República sobre o Conselho de Finanças Públicas. O dirigente social-democrata considera que a intervenção de Marcelo deveria ter sido “mais pedagógica” para garantir a independência de entidades como a CFP. “Não nos revemos nas palavras do Presidente da República”, disse o deputado Matos Correia.

Para José Matos Correia, Marcelo Rebelo de Sousa deveria ter feito uma intervenção “mais favorável à necessidade de reforço das instituições independentes como é o caso do CFP”. Na sua interpretação da lei, dada esta tarde aos jornalistas, o Presidente da República considerou que existem “duas vontades que têm de se conjugar”: a do Governo e a do Tribunal de Contas e Banco de Portugal. “O que eu espero é que haja um diálogo prévio, porque a falta de diálogo significa que, às tantas, não se acertam os critérios”, acrescentou.

O PSD não concorda com essa posição e voltou a atacar a atitude do Partido Socialista e do Governo, tal como tinha feito esta quarta-feira no Parlamento. Matos Correia considera que ontem foi dada “a prova de que o PS se dá mal com as regras básicas da democracia”, acusando o Governo de querer “manipular a seu favor algumas instituições”. Em causa está a recusa não só das nomeações para o CFP, mas também para o Banco de Portugal.

“Ficou sempre muito claro para o PSD que a independência do CFP era um ponto central para o seu funcionamento”, declarou o deputado social-democrata. A interpretação do PSD é que essa independência só é garantida se o Governo nomear os nomes propostos pelo Tribunal de Contas e Banco de Portugal para o Conselho Superior do CFP. Matos Correia recordou o acordo de 2010 entre o PSD e o PS — que serviu para viabilizar o OE2011 –, defendendo que este “dizia que o Governo (algum órgão teria de o fazer) nomearia quem lhe fosse proposto”.

Ficou sempre muito claro para o PSD que a independência do CFP era um ponto central para o seu funcionamento.

Os sociais-democratas consideram, por isso, que a recusa dos nomes por parte do Governo mostra que o Partido Socialista quer “domesticar quem o fiscaliza”. “Até onde e como é que o Governo pretende continuar a impossibilitar o CFP de funcionar com normalidade e assim condicionar o seu trabalho?”, questionou. PSD acusa assim o PS de não aceitar ser fiscalizado “por quem é verdadeiramente independente”, o que demonstra uma “total incapacidade de perceber as regras democráticas”.

Além de dizer que António Costa não explicou as razões da recusa dos nomes para o CFP, José Matos Correia referiu as notícias sobre os alegados chumbos do Governo para o Conselho de Administração do Banco de Portugal e o caso do aparte de Paulo Trigo Pereira enquanto presidente da Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira para o ministro das Finanças, Mário Centeno.

Sobre o primeiro caso, o deputado social-democrata acusou o PS de uma “tentativa de condicionar o Banco de Portugal com uma guerra permanente com o Governador”. Sobre o segundo caso, Matos Correia — que já foi presidente de comissões parlamentares — referiu que “dar indicações ao ministro das Finanças sobre como se deve comportar” não faz parte da normalidade dos trabalhos. O dirigente disse que os presidentes das comissões “não servem para dar palpites, nem para serem treinadores de bancada”.

Até onde e como é que o Governo pretende continuar a impossibilitar o CFP de funcionar com normalidade e assim condicionar o seu trabalho?

O tema das nomeações para o Conselho de Finanças Públicas foi um dos mais quentes esta quarta-feira no debate quinzenal na Assembleia da República. Foi Pedro Passos Coelho quem trouxe o assunto, questionando António Costa: “Porque é que o Governo entendeu que não podia nomear as propostas feitas pelas entidades independentes?”

Em resposta, o primeiro-ministro referiu que “se a proposta tivesse sido sua certamente que eu lhe daria satisfações sobre esta matéria”. Costa afirmou que a nomeação veio do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas, “que não sentiram necessidade de questionar” a recusa do Governo.

Passos Coelho insistiu referindo que “a resposta do senhor primeiro-ministro é inaceitável”. “O presidente do Tribunal de Contas e o governador do Banco de Portugal não representam o povo português, mas os deputados sim”, continuou o presidente do PSD, recordando que “o Conselho de Finanças Públicas foi criado na sequência de um acordo feito entre o PSD e o governo do Partido Socialista em 2010”.

O líder da oposição acusou o Partido Socialista de “faltar a um compromisso que foi assumido por um Governo do PS”, violando “o espírito dessa lei”. “O Partido Socialista lida mal com as instituições independentes e lida mal com o Parlamento, a quem não entende dever satisfações”, criticou Pedro Passos Coelho.