Parlamento Europeu aprova “quarteto” de leis ambientais

O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, quatro diplomas que foram votados debaixo do “chapéu” do Objetivo 55, isto é, de reduzir as emissões poluentes em 55% até 2030.

O diploma menos consensual foi a Diretiva das Emissões Industriais, que passou pelo crivo do plenário com 96 votos a favor, 102 contra e 131 abstenções. Este diploma estabelece regras sobre a prevenção e o controlo da poluição causada pelas emissões de grandes explorações agroindustriais para a atmosfera, a água e o solo. A proposta “irmã”, de Regulamento do Portal das Emissões Industriais, seguiu com 563 votos a favor, 51 votos contra e 18 abstenções.

Os eurodeputados apoiaram a proposta da Comissão de alargar a diretiva às instalações da indústria extrativa (minas) e às grandes fábricas de baterias (exceto aquelas que montam exclusivamente módulos de baterias e conjuntos de baterias).

Já a questão que foi alvo de maior discussão no debate que precedeu a votação, e decorreu na segunda-feira, foi o alargamento das exigências da diretiva às explorações pecuárias, um ponto que não passou. Os eurodeputados propuseram excluir a “agricultura extensiva”. O Parlamento está agora pronto para encetar negociações com o Conselho sobre a forma final da legislação.

Carregamentos elétricos e a hidrogénio vão multiplicar-se

Na mesma sessão, as novas regras relativas à infraestrutura para combustíveis alternativos foram adotadas por 514 votos a favor, 52 votos contra e 74 abstenções.

A proposta aprovada dita a instalação de estações de carregamento elétrico para automóveis pelo menos a cada 60 quilómetros (km) ao longo da rede principal de transporte europeia (RTE-T) até 2026, aumentando a potência da rede até 2028. Para os camiões e autocarros, as estações de carregamento têm de ser disponibilizadas a cada 120 km e ser instaladas em metade das principais estradas da UE até 2028.

Os Estados-membros têm de assegurar que a instalação de estações de abastecimento de hidrogénio ao longo da rede principal da RTE-T, pelo menos, a cada 200 km até 2031. Além disso, prevê-se que o pagamento seja facilitado com a opção de cartão e sem necessidade de subscrição.

Os eurodeputados garantiram que a Comissão Europeia criará uma «base de dados» sobre os combustíveis alternativos até 2027, para informar os consumidores europeus sobre a disponibilidade, os tempos de espera ou o preço em diferentes estações.

Já as novas regras relativas aos combustíveis marítimos sustentáveis foram apoiadas por 555 votos a favor, 48 votos contra e 25 abstenções. Os navios terão de reduzir gradualmente as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), reduzindo a quantidade de GEE na energia que consomem (abaixo do nível de 2020) em 2% a partir de 2025 até 80 % a partir de 2050.

Além disso, os navios porta-contentores e os navios de passageiros serão obrigados a utilizar a alimentação elétrica em terra, para todas as necessidades de eletricidade quando atracados no cais dos principais portos da UE, a partir de 2030.

Após o Conselho ter aprovado ambas as leis (da infraestrutura para combustíveis alternativos e de combustíveis sustentáveis para navios), as regras relativas à infraestrutura para combustíveis alternativos serão aplicáveis seis meses após a sua entrada em vigor e as regras relativas aos combustíveis marítimos sustentáveis serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025.