Autarcas criticam Governo por decidir aumentos sem consultar municípios

A Associação Nacional de Municípios de Portugueses (ANMP) critica o Governo por ter tomado, de forma isolada, a decisão da valorização salarial para a Função Pública sem “qualquer preocupação” com a autonomia do poder local.

Em declarações ao Jornal de Notícias (acesso pago), Rui Santos, vice-presidente da associação, alega que os aumentos de 2022 e 2023 — que vão desde os técnicos superiores à atualização em 1% da remuneração base de todos os trabalhadores do Estado e das autarquias — resultam numa despesa crescente “de vários milhões de euros” para as autarquias.

O também presidente da Câmara Municipal de Vila Real aponta que “essa circunstância associada a todos os custos acrescidos decorrentes da inflação” provoca “dificuldades de tesouraria e de orçamentação” aos municípios. No entanto, sublinha que os “aumentos são justos e fazem sentido”, mas pede “previsibilidade”, ao Executivo. A par de Rui Santos, também Ribau Esteves, que é igualmente vice-presidente da ANMP, pede a criação de uma nova Lei das Finanças Locais que dê às autarquias músculo financeiro, através de uma maior participação nos impostos do Estado.