Comissão Europeia não comenta propostas sobre a dívida

Pedro Passos Coelho já reagiu, o Presidente da República também e até o PCP — que não fez parte do grupo de trabalho — deixou as suas críticas. Mas a Comissão Europeia, em resposta oficial por email ao ECO, diz que não comenta as conclusões do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida pública portuguesa. Entre as propostas deixadas pelos autores do relatório está uma maior distribuição de dividendos por parte do Banco de Portugal, a redução da almofada financeira e a extensão por mais 45 anos dos prazos de pagamento da dívida a organismos europeus.

Esta última medida em particular necessitaria da concordância das instâncias europeias, através de uma negociação no quadro europeu. A proposta do grupo de trabalho é, não só prolongar os prazos de 15 para 60 anos, mas também reduzir a taxa de juro para 1%, uma descida de 1,4 pontos percentuais face ao que é agora cobrado. Esta é uma medidas da estratégia dos economistas para baixar a dívida pública de 130,7% do PIB para os 91,7%, o que também teria um impacto orçamental dado que a despesa com juros seria menor. Contudo, é preciso referir que a dívida detida pelos privados ficaria fora desta reestruturação.

Para já, a Comissão Europeia afirmou que não comenta o caso. Os líderes europeus estão a aguardar os resultados das eleições nas duas principais potências europeias, Alemanha (no final de 2017) e França (segundo volta a 7 de maio), para decidir o que vão fazer em relação ao problema das dívidas soberanas. Foi também essa a indicação que António Costa deu quando foi abordado sobre o tema. Também esta sexta-feira o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, presente na conferência de imprensa, garantiu que o Governo se recusa a levantar a questão da reestruturação da dívida de forma unilateral, pelo que só irá ser concretizada se for discutida a nível europeu.

Fundo Europeu de Estabilidade Financeira diz não

Em resposta ao Jornal de Negócios, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) rejeita a proposta de reduzir a taxa de juro, referindo que tal implicaria custos para outros Estados-membros. O fundo de resgate da Zona Euro explica que “devido às condições oferecidas pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), Portugal beneficia de maturidades muito longas (20,8 anos de maturidade média ponderada) e uma taxa de juro muito baixa (atualmente 1,88%) em cerca de 26 mil milhões do empréstimo concedido pelo FEEF”.

Estas condições, segundo o FEEF, já “produzem poupanças significativas” (“0,4% do PIB em 2012, 0,6% em 2013, 0,7% em 2014 e 0,7% em 2015”) para Portugal e assim continuará. Maior redução dos custos para Portugal traduzir-se-ia em mais custos para outros Estados-membros da Zona Euro através de transferências orçamentais, “o que não seria possível no enquadramento legal do FEEF/MEE”, esclarece a instituição liderada por Klaus Regling. Elogiando a redução do défice em 2016, a opinião do FEEF é de que a sustentabilidade da dívida deve ser conseguida através de “uma redução contínua da dívida pública, necessidades de refinanciamento geríveis e políticas que estimulem o crescimento”.