Altice. Prisão domiciliária para Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes sem vigilância electrónica ou policial

Prisão domiciliária para Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira, sem qualquer vigilância, eletrónica ou policial. Estas foram as medidas de coação aplicadas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, aos dois principais arguidos no âmbito da chamada Operação Picoas. Nenhum dos arguidos fica com possibilidade, em alternativa, de pagar caução.

Os outros dois arguidos do processo, a filha de Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes, e o economista Gil Loureiro, deverão ficar em liberdade. Ficam sujeitos ao pagamento de cauções de 500 mil e 250 mil euros, respetivamente.

Em causa estão suspeitas de “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. O Estado terá também sido prejudicado com uma fraude fiscal “superior a 100 milhões de euros”.

O Ministério Público (MP) tinha pedido prisão preventiva para o arguido Hernâni Vaz Antunes, considerado o “braço-direito” do cofundador da Altice Armando Pereira. Em relação a Armando Pereira, o MP pediu ao juiz de instrução criminal Carlos Alexandre a aplicação de prisão domiciliária, podendo esta medida ser convertida ou substituída por uma caução de dez milhões de euros. Para Armando Pereira, o MP pediu ainda a proibição de contactos com outros arguidos ou pessoas e empresas fornecedoras da Altice.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP), em colaboração com a Autoridade Tributária (AT), lançou no dia 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias.

A defesa de Armando Pereira saúda “a libertação do nosso cliente, que se encontra agora em plena capacidade para se defender. O juiz considerou, na sequência das medidas de coação propostas pelo Ministério Público, que Armando Pereira apresentou todas as garantias de representação necessárias. As investigações, que continuarão a apurar as reais responsabilidades de todos dentro e fora da Altice, serão longas e Armando Pereira pretende continuar a participar ativamente neste processo, ficando à disposição da justiça para confirmar que as suas decisões sempre foram tomadas tendo em conta os interesses da empresa”, diz o comunicado de Manuel Magalhães e Silva e Pedro Marinho Falcão.

Seis crimes de corrupção ativa agravada no setor privado, com referência a colaboradores da Altice (como Luís Alvarinho, Alexandre Fonseca), um crime de corrupção passiva no setor privado, com referência a decisões da Altice, quatro crimes de branqueamento de capitais e ainda crimes de falsificação de documentos, ainda não contabilizados na totalidade. Estes são os crimes imputados a Armando Pereira, cofundador da Altice. Já Hernâni Vaz Antunes, braço direito de Pereira, terá contra si sete crimes de corrupção ativa agravada no setor privado (com referência a Armando Pereira e Alexandre Fonseca), oito crimes de fraude fiscal, seis crimes de branqueamento de capitais e ainda falsificação de documentos e falsas declarações, ainda não totalmente contabilizados. No total são mais de 35 crimes que o MP suspeita na chamada ‘Operação Picoas’.

Em causa estão ainda indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas, a que se soma a suspeita da utilização de sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

A influência de Armando Pereira

O cofundador da Altice Armando Pereira, que ficou detido no dia 13 na sequência das buscas, será alegadamente o líder de um esquema que, segundo o MP, terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros através do envolvimento de dezenas de sociedades controladas de forma indireta pelo seu homem de confiança, Hernâni Vaz Antunes.

O empresário terá utilizado a sua influência no grupo para controlar as decisões de contratação de fornecedores, que, alegadamente, passariam também a ter de contratar serviços a empresas controladas por Hernâni Vaz Antunes para conseguirem os contratos com a Altice.

A influência de Armando Pereira terá também sido concretizada na alienação de imóveis da Altice em Lisboa, cuja venda a empresas na órbita de Hernâni Vaz Antunes terá ficado por valores bastante abaixo da posterior revenda, com mais-valias de vários milhões de euros.

Os outros arguidos

Jéssica Antunes, Álvaro Gil Loureiro e Hernâni Vaz Antunes são os outros arguidos da “Operação Picoas”. Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes e apontada pelo MP como ‘testa de ferro’ do pai em diversas empresas, foi a primeira a prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O interrogatório prosseguiu com Álvaro Gil Loureiro, economista que tem ligação a diversas empresas associadas aos negócios em torno da Altice e que estão igualmente ligadas a Hernâni Vaz Antunes.

Já Hernâni Vaz Antunes, conhecido como ‘braço direito’ de Armando Pereira, estava entre os visados da operação, mas não foi localizado e acabou por só se entregar numa esquadra da PSP no Porto no sábado à noite, aguardando detido pelo seu interrogatório. É suspeito de obter comissões milionárias em vários negócios e de colocar ‘testas de ferro’ à frente de empresas para contratos de fornecimento à Altice.

Buscas na sede da Altice Portugal e investigação interna do grupo

Um dos focos das buscas esteve na sede da Altice Portugal, em Picoas (Lisboa), com as autoridades a suspeitarem que a empresa tenha sido lesada em vários negócios. Após fonte oficial da empresa garantir nesse dia “toda a colaboração” com as autoridades, o grupo anunciou no dia 14 uma investigação interna relacionada com os processos de compras e os processos de aquisição e venda de imóveis da subsidiária portuguesa, bem como do grupo.

Alexandre Fonseca, co-CEO do grupo Altice a nível internacional e ex-CEO da Altice Portugal, decidiu suspender funções executivas e não-executivas na empresa, incluindo no mercado português, na sequência deste caso.

Como noticiou o ECO, a casa de Alexandre Fonseca também foi alvo de buscas, no âmbito da mesma investigação que levou as autoridades à quinta de Armando Pereira, cofundador da Altice. Armando Pereira foi uma das personalidades detidas para interrogatório na semana passada e passou o fim de semana atrás das grades, à espera de ser ouvido por um juiz. Alexandre Fonseca será “seguramente” constituído arguido, disse uma fonte judicial.