Liquidação do Banif vai demorar mais tempo e custar mais do que previsto

A liquidação do Banif, um processo que se iniciou oficialmente em maio de 2018 (embora o banco tenha sido resolvido no final de 2015), previa um período de oito anos até à sua conclusão e custos de cerca de 13,1 milhões de euros. Mas a comissão liquidatária prevê que venha a demorar mais tempo e gastar mais do que foi inicialmente previsto.

Neste momento, a comissão liquidatária está a finalizar as respostas às mais de 2.000 impugnações judiciais à lista de credores reconhecidos, enquanto ainda procura encerrar as operações internacionais em Malta e nas Ilhas Caimão, que sobram dos restos do antigo banco fundado por Horácio Roque.

Se concluir as respostas às impugnações “o mais tardar” até ao final do ano e registar “avanços significativos na dissolução das subsidiárias externas”, a gestão liquidatária liderada por José Bracinha Vieira admite como “realista a previsão de um período adicional de quatro ou cinco anos até ao final deste complexo processo”, segundo avança no relatório e contas de 2022.

O dilatar de prazo “significa que, com elevada probabilidade, e dependendo de fatores completamente exteriores à comissão liquidatária, a liquidação virá a ultrapassar o período inicialmente previsto de oito anos”, frisa no documento, atirando assim o desfecho deste processo para 2027 ou 2028, se as coisas correrem bem.

Por outro lado, também salienta que o processo vai custar mais do que se previa inicialmente. A avaliação inicial dos custos da liquidação atingia os 13,129 milhões de euros. Contudo, o dinheiro começou a ser consumido ainda antes de o Banco Central Europeu (BCE) ter revogado a autorização bancária em 2018, quando se deu início formal à liquidação.

Em 2022 já só tinha 318 mil euros, depois dos gastos de 2,1 milhões no ano passado, o que levou a comissão liquidatária a avisar para o risco de o processo terminar por falta de dinheiro caso não houvesse uma injeção de fundos. Essa injeção veio das Finanças já este ano, mais concretamente com a confirmação dos ativos por impostos diferidos (DTA) de 54 milhões de euros da parte da Autoridade Tributária, que assegura a continuidade do processo.

Embora antecipe mais tempo para concluir a liquidação, a comissão considera que a estimativa inicial “não era irrealista”. Isto porque, na verdade, “o referido período de oito anos previsto para a liquidação tinha na prática começado a contar, para este efeito, a partir de 2016 e não de 2018, ano do início formal da liquidação judicial”.

Em relação aos custos, lembra os “elevados” encargos incorridos com a manutenção em atividade do Banco Banif Brasil, cuja venda deverá ficar finalmente concluída este semestre com a venda ao Banco Master por um real, depois de vários atrasos.

Prejuízos de 26 milhões agravam buraco

O Banif fechou 2022 com prejuízos de 26 milhões de euros, agravados em relação às perdas de 15,6 milhões do ano anterior, devido ao “aumento gradual dos juros contados sobre os passivos, nomeadamente sobre os saldos das emissões de obrigações subordinadas” e também à operação de venda do Banif Brasil.

O resultado negativo do ano passado piorou ainda mais a situação líquida do Banif, agravando os capitais próprios negativos para 877 milhões de euros. Na prática, tem 54 milhões de euros de ativo para responsabilidades de 931 milhões.

Há anos que o buraco do Banif vem a ficar mais fundo e a deitar por terra as aspirações dos mais de 3.500 credores que já foram reconhecidos e de outras centenas ou até milhares que se poderão juntar se as impugnações forem acolhidas pelo tribunal.

Para a comissão liquidatária, o agravamento do buraco do Banif reflete a “acumulação de prejuízos de sucessivos exercícios e a manifesta debilidade financeira da liquidação”, o que deixa sem capacidade para pagar “a generalidade dos créditos foram ou venham a ser reconhecidos, com exceção de uma pequena parcela dos créditos com o estatuto de privilegiados”.

O Fundo de Resolução é o único credor privilegiado, com um crédito de 489 milhões, mas poderá ser chamado a pagar aos credores.

Há um relatório de um auditor independente – que foi chamado a avaliar se os credores perderam mais com a resolução do que com uma liquidação imediata do banco e, assim, determinar se haveria lugar a compensação do Fundo de Resolução –, que conclui que acionistas e credores com dívida subordinada não terão direito a qualquer compensação da entidade liderada por Máximo dos Santos.

Os credores comuns conseguiriam receber 12,7% das suas aplicações em caso de liquidação imediata. Contudo, o processo é complexo e o desfecho é incerto, pelo que não se sabe quanto é que os credores poderão receber efetivamente. Para alguns dos lesados, a solução (ou parte dela) pode passar por uma intervenção do Governo.

O Banif foi resolvido em dezembro de 2015, tendo sido vendido ao Santander Totta por cerca de 150 milhões de euros, enquanto os ativos que sobraram deste negócio ficaram a ser geridos pela Oitante.