BdP põe em consulta pública medida que alivia teste de esforço no crédito à habitação

O Banco de Portugal pôs esta quarta-feira em consulta pública a recomendação que alivia o teste de esforço exigido pelos bancos no crédito à habitação, simulando um aumento de 1,5% das taxas de juro em vez dos atuais 3%.

Em comunicado, o regulador e supervisor bancário indica que “num contexto de normalização das taxas de juros”, devem ser alteradas “as condições em que as instituições de crédito devem avaliar o impacto do possível aumento das taxas de juro na solvabilidade dos consumidores que pretendem contrair novos créditos”.

Assim, para um crédito de duração superior a 10 anos (em geral crédito à habitação ou hipotecário), o Banco de Portugal quer que o teste de esforço simule um aumento dos juros de 1,5%, em vez dos quais 3%.

Já para créditos até cinco anos e 10 anos (em geral crédito ao consumo) a simulação de aumento dos juros será de 0,5% e 1% (em vez de 1% e 2%), respetivamente.

Já a semana passada, a Lusa tinha noticiado que o BdP queria fazer esta alteração no teste de stress feito pelos bancos aos clientes, que avalia a capacidade de pagarem o crédito caso as taxas de juro aumentem, sendo o objetivo tornar mais fácil o acesso ao crédito. Contudo, refere hoje o Banco de Portugal, que o banco deve continuar a garantir que a prestação mensal do empréstimo nunca excede metade do rendimento mensal do cliente.

No início de julho, a vice-governadora, Clara Raposo, já tinha dito publicamente que o Banco de Portugal estava a pensar alterar esta recomendação, que estava em vigor desde 2018 (quando as taxas de juros estavam em valores negativos). Posteriormente, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou-se a favor.

Quando um cliente quer contratar crédito à habitação o banco simula qual seria a taxa de esforço do cliente caso a taxa Euribor atual venha a subir mais 3%. Atualmente, com a taxa Euribor a 12 meses (a mais usada no crédito à habitação) a 4%, o teste de esforço põe a taxa de juro simulada em 7%, um valor que significaria um grande esforço e poderá impedir clientes de acederem a novo crédito para comprar casa.

Fontes do setor bancário contactadas pela Lusa consideram que esta alteração não terá impacto significativo pois é a falta de rendimento dos clientes – sobretudo os baixos salários – face aos elevados preços das casas o maior impedimento no acesso ao crédito à habitação.

A consulta pública durará até 21 de setembro. É esperado que a nova recomendação entre em vigor no início do outono. Em junho passado, os bancos emprestaram 1.524 milhões de euros em crédito à habitação (a taxa de juro média dos empréstimos para habitação própria permanente a taxa variável atingiu 4,37%), menos 8,7% do que os 1.402 milhões de euros do mesmo mês de 2022 (quando a taxa de juro média foi de 1,47%).