Advogados passam a pagar 950 euros pelo estágio, menos 450 euros que o valor atual

A Ordem dos Advogados (OA) decidiu que, a partir deste mês de setembro, os advogados estagiários passem a pagar 950 euros pelo estágio, menos 450 euros do valor cobrado até aqui.

“Em cumprimento do seu programa eleitoral e com vista à criação de ainda melhores condições para o acesso à profissão, principalmente por parte dos jovens, deliberou o Conselho Geral da Ordem dos Advogados diminuir o emolumento que é devido para a frequência do estágio de acesso à advocacia”, segundo fonte do CG, liderado pela bastonária dos advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro.

A Ordem dos Advogados “tem consciência da realidade que está a ser vivenciada no país e, pese embora tenha sido há muito deliberada a possibilidade de se requerer a isenção do pagamento da inscrição, ou de se requerer o pagamento o faseado do emolumento, este Conselho Geral sempre entendeu que é uma obrigação da Instituição, tendo em conta as suas atribuições estatutárias, garantir que o valor da inscrição não signifique um qualquer entrave no acesso à profissão”.

Nesse sentido, “tudo foi feito para que se cumprisse aquilo a que nos propusemos desde o início, ou seja, não permitir que a capacidade económica possa ser fator impeditivo na escolha da carreira dos futuros advogados. Assim, no dia 1 de setembro de 2023, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou diminuir o emolumento de inscrição até agora exigido de 1500 euros, passando o mesmo a assumir o valor global de 950 euros, com efeitos imediatos e a aplicar já no próximo curso de estágio de advocacia, que se irá iniciar neste mês de setembro de 2023″.

A diminuição do emolumento não impede o recurso à isenção (caso estejam reunidas as condições para a sua aplicação) ou ao pagamento faseado do mesmo, como sempre sucedeu.

Dados de 2021 apontam que em Portugal existem 3.951 advogados estagiários inscritos na OA, segundo a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, e nem todos com boas condições laborais, a par com elevados gastos para Ordem, desde inscrição, provas escritas e orais, seguros e togas. A única contribuição que estão isentos de pagar, enquanto realizam o estágio, é a para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Um estagiário tem de pagar, só no ato da inscrição, 700 euros. A que acrescem mais 300 euros a pagar até cinco dias antes do termo da primeira fase do estágio e ainda mais 500 euros, a pagar até 30 dias antes da data designada para a realização da prova escrita e da de agregação (que dita o final do estágio). Ou seja: do início ao fim do estágio, no espaço de ano e meio, um jovem licenciado tem de pagar dois mil euros. Além da inscrição, o estagiário ainda tem de pagar 15 euros por mês, de quotas à OA.

(Notícia corrigida, por lapso da Ordem dos Advogados, às 12.19)