Comissão consultiva aprova plano do Governo para exploração de eólicas no mar

A comissão consultiva criada pelo Governo deu “luz verde” à proposta do plano de afetação para exploração de energias renováveis, de origem ou localização oceânica, apresentada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). De acordo com o comunicado divulgado esta terça-feira pelo Ministério da Economia, a consulta pública constituirá a próxima etapa deste processo e “será divulgada a curto prazo”.

A proposta serve para “apoiar e acompanhar os trabalhos de elaboração do plano de afetação de áreas e volumes do espaço marítimo nacional para a exploração de energias renováveis de origem ou localização oceânica“, entre elas, a energia eólica offshore. O Governo deverá lançar o primeiro leilão nacional ainda este ano.

Segundo o gabinete de António Costa Silva, os trabalhos da comissão consultiva foram presididos pela Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) e decorreram de maio a setembro de 2023, tendo sido marcados por uma “forte participação e colaboração” das entidades que contribuíram decisivamente “para uma solução mais consensual e equilibrada ao nível da compatibilização dos usos e atividades no espaço marítimo nacional”.

Recorde-se que no caso da exploração das energias eólicas offshore, o setor piscatório e as associações ambientalistas alertaram para impactos na natureza e biodiversidade, tendo obrigado ao grupo de trabalho responsável pela elaboração das regras daquele que será o primeiro leilão de eólicas sobre o mar redefinir as áreas que serão licitadas.

“Com este plano, estão criadas as condições para o cumprimento da meta de uma capacidade instalada de dez gigawatts (GW) de energia renovável de origem ou localização oceânica assumida“, conclui a nota.

Segundo a proposta do subgrupo de trabalho, em Viana do Castelo existe a capacidade de serem explorados até 2 GW de capacidade – local que representa a maior fatia dos dez GW que o Governo pretende licitar, de forma faseada, até 2030. Até ao final do ano, serão colocados a concurso 3,5 GW que estão disponíveis para serem explorados ao largo de Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz, de acordo com a proposta do grupo de trabalho.