Lançado concurso de 5,4 milhões para renovar salas de audiência dos tribunais

O Ministério da Justiça, através da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), lançou um concurso, no valor de 5,4 milhões de euros, para renovar as salas de audiência dos tribunais, com o objetivo de aquisição dos equipamentos necessários para apresentação de prova judicial nos tribunais, através de meios tecnológicos, e à criação de salas de acolhimento e audição de crianças.

O investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem um prazo de execução de 13 meses. “No âmbito do PRR, está em curso o maior investimento de sempre nos sistemas tecnológicos da Justiça. Até 2026, serão investidos mais de 100 milhões de euros no reforço e modernização dos sistemas dos tribunais, estando já contratualizados ou em fase de contratualização procedimentos no valor de 18 milhões”, segundo comunicado do gabinete de Catarina Sarmento e Castro.

O Governo garante ainda que juízes, procuradores, advogados e secretarias judiciais receberão, até ao final do ano, 1.000 novos computadores, que se somam aos 7.000 instalados nos últimos anos.

PRR para a Justiça anunciado em 2022

O PRR da Justiça, a realizar até 2025, com 267 milhões de euros de verbas, servirá para acelerar a Transição Digital e tem como objetivo “diminuir a carga administrativa, reduzir obstáculos setoriais ao licenciamento e aumentar a eficiência dos Tribunais”, segundo um documento entregue pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no ano passado.

Tendo por base procedimentos administrativos e judiciais mais ágeis, o Plano prevê “agir sobre as pendências e morosidade dos processos judiciais, nomeadamente nos tribunais administrativos e fiscais e também nos processos de execução e de insolvência”.

O documento refere que nos Juízos de Execução, “o levantamento das moratórias relativamente à execução dos créditos e o aumento do endividamento das famílias terá seguramente repercussão num aumento de processos para cobrança de dívidas”.

Assim, o PRR assinala como prioritário “assegurar o aumento da eficácia dos tribunais judiciais, especialmente os administrativos e fiscais e da justiça económica”, no que respeita aos processos de insolvência, de recuperação de empresas e acelerar a recuperação de créditos, “por via de reformas legais e organizativas do sistema judicial e no investimento no suporte tecnológico a essas reformas”.