Rentrée na Justiça marcada por greves nos tribunais

As férias nos tribunais portuguesas chegam ao fim no dia 1 de setembro, mas a rentrée na justiça vai ficar marcada por greves. Tanto os funcionários judiciais como os oficiais de justiça já avisaram que vão parar nos primeiros dias do mês. Ainda assim, greve pode estender-se até ao final do ano.

Em julho, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avisou que a reabertura do ano judicial iria ficar marcada por uma greve geral, caso o Governo decidisse manter o “silêncio criminoso” relativamente às suas reivindicações. Segundo o pré-aviso da greve, a paralisação vigora entre as 09h00 e as 17h00 no dia 1 de setembro e não há lugar a convocação de serviços mínimos.

“Se não houver uma resposta cabal às nossas justas e razoáveis reivindicações, então o dia 1 de setembro será novamente um dia de greve”, garantiu o presidente do SFJ, António Marçal, antes das férias judiciais.

Entre as reivindicações do SFJ está a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias profissionais, como escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça, bem como a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual pago a 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021.

O presidente do SFJ sublinhou ainda que depois da paralisação geral iriam começar novas greves num “formato inovador, alternadas ou rotativas” e que se estenderão até ao final do ano. Isto em paralelo com greves mais clássicas de paralisação total ou parcial por núcleos ou comarcas.

“É uma greve que se inicia à hora para qual a agenda do magistrado tem as diligências designadas e que termina, da parte da manhã, às 12h30“, e depois, “da parte da tarde, inicia-se também com a hora da marcação da diligência e termina às 17h00”, explicou na altura à Lusa.

Também o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) marcou uma paralisação para a reabertura do ano judicial. Esta terça-feira, o SOJ convocou assim uma greve para o próximo dia 4 de setembro, admitindo agravar a luta “se o Governo mantiver a arrogância governativa que tem evidenciado”.

Em greve desde o início do ano, o sindicato criticou em comunicado o “silêncio ensurdecedor” e a “inação” da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, em relação às “reivindicações justas” dos funcionários judiciais.

O SOJ lutam pela “dramática” falta de funcionários, pelo congelamento injustificado de promoções, exigindo do Governo o cumprimento dos compromissos assumidos, bem como os determinados em Lei do Orçamento de Estado.

Esta greve dos oficiais de justiça poderá afetar o processo em que está envolvido Eduardo Cabrita, uma vez que no dia 4 de setembro está agendada a continuação do interrogatório do ex-ministro da Administração Interna e do debate instrutório do processo do atropelamento mortal na A6.

Até julho, já foram adiados nos tribunais mais de cinco milhões de atos processuais e 70 mil diligências, na sequência da greve dos funcionários judiciais. Estes números de adiamentos e atrasos superam os existentes no período pandémico. Os julgamentos já começaram a ser reagendados para finais de 2024.

Vários casos mediáticos já foram afetados por estas greves ao longo deste ano. Entre eles está o julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha e ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, o interrogatório do ex-ministro Eduardo Cabrita na fase de instrução do processo do atropelamento mortal na A6, e o caso do hacker Rui Pinto.