Número de acessos à Plataforma da Justiça continua a subir

O número de visitas e páginas consultadas na Plataforma Digital da Justiça, lançada em 2017, continua a subir. Segundo dados revelados pelo Ministério da Justiça (MJ), entre 1 de julho de 2022 e 31 de julho de 2023, os serviços integrados nesta plataforma reuniram mais de 20 milhões de visitantes e “muito perto de 50 milhões de ações realizadas”.

Em comunicado, o MJ explica que entre as páginas de serviços com mais acessos está a consulta do estado de processo de nacionalidade, a consulta da certidão permanente comercial, o agendamento do pedido de passaporte e de cartão de cidadão e o pedido de certidão de nascimento.

A tutela liderada por Catarina Sarmento e Castro sublinhou também a importância do Guia Prático da Justiça (GPJ), um dos novos recursos disponíveis na plataforma lançado em fevereiro.

“Utilizando a tecnologia de linguagem natural, GPT para prestar esclarecimentos, em tempo real, num estilo de conversação, tanto em português, como em inglês, o GPJ tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços da Justiça, através da prestação de informação completa e precisa sobre as suas diversas áreas, numa linguagem simples e natural”, explica o MJ.

Este guia já respondeu a cerca de 16 mil perguntas sobre o casamento e o divórcio, que foram os primeiros temas disponibilizados. “Mais recentemente passou a apresentar informação sobre a criação de empresas em Portugal”, refere o Governo.

Também a Plataforma de atendimento à distância (PAD) tem vindo a ter uma crescente adesão e, segundo dados do executivo, já conta com 120 atos realizados desde a sua disponibilização. Esta plataforma PAD permite realizar por videoconferência atos autênticos com o mesmo valor legal dos atos presenciais.

“Destaque igualmente para o serviço submeter pedido de nacionalidade, disponível online para advogados e solicitadores, que já conta com mais de 6.000 pedidos submetidos desde 17 de fevereiro deste ano, e que veio permitir retirar pressão dos serviços presenciais”, sublinha o MJ.

Outro dos pontos destacados foi a adoção de mecanismos de renovação e entrega não presenciais do Cartão de Cidadão, nomeadamente a renovação automática e a entrega em casa. Segundo dados revelados pelo Governo, com estes novos serviços foi possível retirar dos balcões mais de 4 milhões de atendimentos presenciais.

“A maioria das páginas acedidas na plataforma estão relacionadas com a possibilidade de realização imediata do serviço ou acesso aos documentos procurados pelos cidadãos e empresas, dispensando as deslocações aos registos e aos tribunais. Muitas das consultas e pedidos são realizados fora das horas de expediente, como é o caso da consulta de processos declarativos, executivos ou penais em fase de julgamento”, garantiu o MJ.

Também a subir está o número dos acessos mensais na plataforma aos serviços do Civil Online. Desde maio que os acessos triplicaram após a renovação do serviço, que passou a disponibilizar a autenticação com Chave Móvel Digital. Esta medida reduziu aos cidadãos a necessidade de deslocações por permitiu aceder a certidões online e iniciar o processo de casamento ou divórcio.

Já no serviço Apoio Judiciário Eletrónico, lançado em fevereiro, foram submetidos mais de 12 mil requerimentos por via eletrónica, de “forma mais simples e menos burocrática”, através da Segurança Social Direta com comunicação simultânea aos sistemas dos tribunais.

“Em maio, o arranque da primeira fase da Plataforma dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios veio permitir solicitar informações, dar início e consultar o estado de processos de mediação familiar ou laboral, em qualquer parte do país, de forma segura e desmaterializada”, notou o Governo.

O Ministério da Justiça explicou ainda que o módulo dos Julgados de Paz encontra-se em fase piloto e está disponível nos Julgados de Paz do Oeste, de Vila Nova de Poiares e de Sintra, sendo posteriormente alargado a toda a rede. “Desde maio já deram entrada mais de uma centena de processos nos sistemas de mediação familiar e laboral, e nos julgados de paz que integram a fase piloto“, revelou.

Modernização da Justiça

Lançada em 29 de agosto de 2017, a Plataforma Digital da Justiça é um dos projetos centrais da modernização da Justiça. Segundo o MJ, pretende ser “muito mais do que um portal”, representando um “passo significativo” para uma nova cultura de inovação, transparência e participação.

“Toda a abordagem foi orientada para cidadãos, empresas e profissionais da Justiça, respondendo às suas necessidades com uma linguagem mais clara e compreensível, e com serviços desmaterializados que estão a aliviar, de forma muito significativa, a procura presencial nas diferentes áreas da Justiça, que vão dos registos aos tribunais”, sublinha o MJ.

Esta plataforma agrega diversos serviços, páginas de informação e guias. Atualmente conta com 185 serviços, mas é “um número que está em constante evolução, acompanhando a disponibilização de mais serviços digitais numa lógica de “digital by default” e “only once”, de interoperabilidade entre plataformas e de reaproveitamento de soluções”.