Governo afasta flexibilização do acesso a novo apoio ao emprego na indústria

Os empresários têm avisado que a quebra de faturação mínima de 25% de que depende o acesso ao novo apoio ao emprego na indústria é demasiado elevada e que exclui várias empresas que precisam de ajuda. No entanto, o secretário de Estado do Trabalho assegura que esse valor “foi muito ponderado“.

Em declarações ao ECO, Miguel Fontes explica que quebras, por exemplo, de 10%, são “perfeitamente acomodáveis” pelas empresas, sinalizando, assim, que o Governo não está disponível para rever as regras e baixar para esse valor o acesso ao Programa Qualifica Indústria, como pedem os empregadores do setor.

“O critério foi muito ponderado. É preciso perceber o racional desta medida para perceber os 25%. Esta medida nasce com o objetivo de apoiar empresas saudáveis que estão viáveis e que, por uma perturbação na cadeia de abastecimento num determinado momento, [tiveram quebras nas encomendas]”, começa por sublinhar o responsável.

Ao ECO, Miguel Fontes lembra que, no passado, face a perturbações, “muitas das pequenas e médias empresas, não tendo tesouraria para aguentar os embates, recorriam aos despedimentos“, sendo que, depois, voltavam a contratar os trabalhadores dispensados. “Hoje as empresas sabem da dificuldade que é recontratar. Felizmente, por boas razões, porque temos um mercado de trabalho dinâmico“, salienta o secretário de Estado.

Numa altura em que a indústria tem visto as encomendas decrescerem, o Governo criou o Programa Qualifica Indústria, um apoio à formação profissional dos trabalhadores de empresas que estejam a verificar uma redução da sua atividade, e com vista a evitar esses despedimentos.

Segundo a portaria publicada na semana passada, o acesso a essa ajuda depende, porém, de o empregador registar, pelo menos, uma quebra de faturação de 25%.

Ora, as associações do setor já vieram avisar que esse limite é demasiado elevado, pedindo que seja reduzido para 10% ou até mesmo eliminado. “Trata-se de um valor demasiado alto. Já uma quebra de 10% ou 15% podia fazer toda a diferença”, defendeu, por exemplo, Luís Miguel Ribeiro, da Associação Empresarial de Portugal (AEP).

Mau seria se o Governo tivesse de legislar programas e iniciativas para acudir de cada vez que há uma variação de faturação numa empresa, seja ela de que setor for, imagine, de 10%.

Em resposta, Miguel Fontes atira: “o objetivo é evitar despedimentos e aproveitar este tempo, que é um tempo de conjuntural dificuldade, para dar formação aos trabalhadores. Mas, evidentemente, não podemos falar de uma mera variação de produção. Mau seria se o Governo tivesse de legislar programas e iniciativas para acudir de cada vez que há uma variação de faturação numa empresa, seja ela de que setor for, imagine, de 10%. Isso são variações perfeitamente acomodáveis na vida normal de qualquer empresa, em qualquer atividade”.

No entender do secretário de Estado, a quebra de 25% “mostra bem” o “caráter excecional” desta medida, insistindo que, se estivessem em causa “variações normais, ninguém compreenderia a necessidade” deste apoio.

Além disso, o responsável destaca que os critérios tiveram de ser “calibrados em termos orçamentais“. “Caso contrário, estaríamos a ter uma afetação de recursos desproporcionada relativamente àquilo que queremos acautelar. Os recursos não são ilimitados”, observa Miguel Fontes.

Os empresários ouvidos pelo ECO alertaram também que há empresas que, tendo menos encomendas, ainda têm stock, o que pode “mascarar” eventuais quebras de faturação. Receiam, por isso, que o acesso ao novo apoio seja mais complicado. Mas o secretário de Estado garante que serão os próprios empresários a indicar, sob declaração de honra, que estão a sentir quebras de encomendas.

“Ninguém vai pôr isso em causa, porque sabemos que a seguir a uma quebra de encomenda vai haver necessariamente uma quebra de faturação, mesmo que tenham stock. Dizemos que essas quebras de faturação podem ir desde os três meses anteriores à apresentação de candidatura ou até três meses depois da apresentação da candidatura”, esclarece Miguel Fontes.

Só 100 trabalhadores por empresa

As regras publicadas na semana passada indicam que o novo apoio à formação poderá ser usado apenas por 100 trabalhadores de cada empresa, mas não esclarecem se esse é o limite total ou o limite por candidatura. A dúvida foi levantada por César Araújo, da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção, em conversa com o ECO.

Agora, o secretário de Estado do Trabalho vem esclarecer que é o limite global por empresa, realçando que as empresas que são potenciais beneficiárias deste programa são, na sua maioria, pequenas e micro. Logo, poderão ver a totalidade dos seus trabalhadores abrangidos.

Ao ECO, Miguel Fontes avança ainda que os primeiros avisos serão lançados ainda este mês pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Segundo a referida portaria, o IEFP vai abrir avisos para os concursos por setor, face a necessidades extraordinárias e transitórias verificadas na indústria. De acordo com o Governo, o têxtil e o calçado serão os prioritários.