Pressão imobiliária deixa Relação de Lisboa em risco de perder gabinetes dos juízes

Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa arriscam perder os gabinetes de trabalho nos edifícios arrendados na Baixa devido à pressão imobiliária e um dos senhorios já denunciou mesmo o contrato, revela a presidente do tribunal.

Em declarações à Lusa, a desembargadora Maria Guilhermina Freitas explica que o que está em causa não é a sede do Turbinal da Relação de Lisboa (TRL) – onde apenas presidente e vice-presidente têm gabinetes -, mas sim um andar com 14 gabinetes na Rua Nova do Almada, cujo contrato de arrendamento já foi denunciado para fevereiro, e um edifício no Largo Corpo Santo (também na zona da Baixa), que está à venda, apesar de albergar mais de 50 gabinetes e a décima secção do tribunal.

“O senhorio do edifício da Rua Nova do Almada, onde temos um andar com gabinetes arrendados, (…) pretende vender ou fazer outro tipo de alojamento”, refere, responsabilizando o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que faz os arrendamentos das instalações e que assumiu que seria preciso um ano para um novo arrendamento.

“É preciso autorizações e vai inclusivamente até ao Ministério das Finanças. A burocracia toda leva cerca de um ano… foi isso que me foi transmitido e o senhorio terá dito que era muito tempo para esperar que nós desocupássemos aquele andar”, afirma, questionando a sugestão de uma localização alternativa nas Escadinhas de São Crispim, por considerar que “não tem condições”, face à distância da sede do TRL e à sua localização numa zona íngreme.

Assume ainda que foi equacionada uma saída para a periferia de Lisboa, mas Maria Guilhermina Freitas nem pondera esse cenário e deu conhecimento da situação ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), por entender que “a situação já estava a atingir os limites”.

“Essa solução será para quem não está por dentro de como funciona a Relação”, nota, reforçando: “Não quero chegar a essa situação. Daí que esteja a revelar a minha enorme preocupação, porque, como já há mais de cinco anos que esta situação está a ser transmitida e, pura e simplesmente, ninguém ligou nenhuma, é muito preocupante se chegarmos a esse dia”.

Maria Guilhermina Freitas manifesta ainda maior preocupação face a uma eventual venda do outro edifício, reconhecendo que isso deixará juízes e procuradores sem gabinetes para trabalhar e colocará em causa o funcionamento do tribunal.

“Esse edifício também está para venda. A Fidelidade terá vendido ao fundo de pensões da própria Fidelidade, o qual, por sua vez, também já deu informação de que queria vender e tem feito muitas visitas com eventuais compradores”, observa, continuando: “Há a iminência de venda e de estarmos, precisamente, colocados na mesma situação. E aí, sim, a situação, será muito mais grave. Será muito preocupante”.

A presidente do TRL relembra que os alertas ao Ministério da Justiça sobre os arrendamentos já vêm desde 2018 e critica o abandono do protocolo que existia para a renovação do edifício do Tribunal da Boa Hora, a fim de acolher o CSM e instalações de trabalho para juízes do Supremo Tribunal de Justiça e da Relação de Lisboa.

“A resposta que me foi dada é que na Boa Hora não é possível, porque esse protocolo que houve com o Conselho, o Supremo e a Relação não teve desenvolvimentos e agora foi formalizado um novo acordo com a Opart [Organismo de Produção Artística] para ir para lá o São Carlos enquanto decorrem as obras no teatro”, adianta, lamentando: “Se havia aquele protocolo, por que é que não se deu execução e agora dá para albergar outras entidades? Às vezes há prioridades que não se entendem”.

Entretanto, o CSM anunciou ter chamado Maria Guilhermina Freitas para ser ouvida na reunião plenária de 10 de outubro, sem esconder a “forte preocupação” com as instalações arrendadas pelo TRL e o contexto de “forte pressão imobiliária verificada na baixa de Lisboa”.

O Ministério da Justiça contestou essa denúncia do contrato de arrendamento de um andar em Lisboa onde estão localizados gabinetes de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Na resposta enviada à Lusa, o gabinete da ministra Catarina Sarmento e Castro reconheceu que o senhorio do andar na Rua Nova do Almada – no qual estão instalados os gabinetes de trabalho de mais de uma dezena de desembargadores – comunicou em junho a intenção de denunciar o contrato, com efeitos a partir de fevereiro, mas que não se conforma com o fim do arrendamento daquelas instalações, que já dura desde 1993.

“Na qualidade de arrendatário, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) não reconheceu a eficácia da denúncia, nos moldes apresentados, facto que já comunicou”, explicou o Ministério da Justiça, que tutela aquela entidade.

Salientou ainda que, “sem prejuízo do desfecho do processo em curso, estão já em estudo soluções alternativas para a instalação desses gabinetes num edifício do Estado” próximo daquela localização na zona da Baixa/Chiado.