Investimento público atingirá 3,3% do PIB no próximo ano, o valor mais elevado desde 2011

Fernando Medina disse que o Orçamento do Estado para 2024 vai promover o investimento privado e público. A proposta entregue esta terça-feira no Parlamento aponta para uma “forte aceleração” do crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo – 4,1%, um valor que, no entanto, fica aquém dos 5,3% inscritos no Programa de Estabilidade. Em 2024, o investimento público atingirá 3,3% do PIB, o valor mais elevado desde 2011, prevê o Executivo. Um desempenho em muito explicado pelos fundos europeus.

“O investimento público, potenciado pela execução do PRR e do PT2030 desempenhará um papel estabilizador da procura interna, com um crescimento nominal esperado de 24,2%”, lê-se no documento, que justifica a revisão em baixa face ao Programa de Estabilidade com “os efeitos do aumento dos custos de financiamento das empresas associados à manutenção das taxas de juro em níveis elevados ao longo do ano”.

“O investimento público tem um efeito multiplicador e impulsionador da economia tendencialmente superior ao das restantes medidas de política. É a componente da despesa pública que oferece maior retorno à economia nacional, incentivando a procura agregada e promovendo a confiança no setor privado, especialmente em momentos de elevada incerteza, amplificando o efeito do estímulo inicial”, sublinha o relatório do OE2024. No entanto, ano após ano, esta rubrica tem sistematicamente ficado aquém do previsto. Este ano não foi exceção. Os atrasos na execução do PRR, identificados pelo Conselho das Finanças Públicas, UTAO, Tribunal de Contas e Banco de Portugal, ditaram que o investimento caiu 2,4% em termos homólogos no primeiro semestre deste ano. “Face ao semestre homólogo, a FBCF registou uma desaceleração (-3,3 pp), transversal às suas principais componentes”, diz o documento.

Entre o Portugal 2030 e o PRR, Portugal vai ter à disposição mais oito mil milhões de euros, dos quais seis mil milhões são da bazuca. O Governo prevê que “deverão ser ultrapassados os 900 milhões de euros em pagamentos às Agendas Mobilizadoras”, que se somam aos 500 milhões em pagamentos deste ano. De acordo com os dados da estrutura de missão Recuperar Portugal, até 4 de outubro tinham sido pagos às empresas 775 milhões de euros.

No Orçamento são detalhados alguns dos investimentos que o Executivo pretende fazer nomeadamente “os projetos na área da ferrovia e transportes públicos, que ascendem a 1.344 milhões de euros, a expansão da rede de metropolitano de Lisboa e Porto e do Sistema de Mobilidade do Mondego e as aquisições de frota”; 216 milhões de euros no parque público de habitação a custos acessíveis; 414 milhões de euros na educação (uma redução de 15,16% face a 2023) e 206 milhões de euros na Coesão Territorial.

Mas o investimento não é apenas público. Por isso, para promover o investimento privado são criadas “medidas para melhorar a capitalização das empresas e a inovação, com enfoque no reforço de uma medida de incentivo à capitalização das empresas” – inscrita no acordo de rendimento atualizado este fim de semana e que terá um custo de 180 milhões – “e na melhoria do regime fiscal de apoio ao investimento”.

O documento precisa que os benefícios relativos ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (Sifide) e ao Regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI), que juntamente com a isenção tributária concedida a pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social, vão custar aos cofres do Estado 940,9 milhões, em 2024, que representa 63% da despesa fiscal em IRC.