Reforço de verbas representa aposta na valorização da Justiça, diz ministra

A ministra da Justiça disse na quarta-feira que o aumento do Orçamento de Estado (OE) para 2024 no setor (mais 16,8% relativamente a 2023) representa a aposta do Governo na valorização da justiça.

“É um aumento que vem progressivamente acontecendo. Este é um aumento muito significativo, que tem a ver precisamente com a valorização que queremos fazer da justiça”, salientou Catarina Sarmento e Castro em Coimbra, no final do seminário “Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal”.

Em declarações aos jornalistas, a governante especificou que o orçamento do ministério da Justiça contempla um “reforço grande” na área da Polícia Judiciária, “na linha do grande reforço de pessoal que tem existido, com resultados que todos os portugueses conseguem compreender”.

A ministra da Justiça mostrou-se satisfeita com o que considerou ser um “reforço muito substancial”, que vai satisfazer todos os que trabalham na justiça e os cidadãos que têm de aceder aos serviços.

Catarina Sarmento e Castro adiantou ainda que nas próximas semanas vão decorrer negociações formais com o Sindicato dos Oficiais de Justiça, que reivindicam aumentos salariais e revisão da carreira, e que o novo orçamento permite acomodar as reivindicações daqueles profissionais.

“Está previsto um reforço substancial naquilo que os oficiais de justiça levarão para casa, em compensação pelo seu trabalho”, garantiu a governante, referindo que o ministério está em negociações para responder aos anseios daquela classe profissional.

Questionada sobre a construção de uma nova sede da PJ de Coimbra, a ministra da Justiça disse que o Governo vai “finalmente” avançar com esse objetivo a partir do próximo ano.

De acordo com Catarina Sarmento e Castro, as verbas e a proposta constam do Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, que tem uma dotação de 200 milhões de euros.

O OE de 2024 para a Justiça disponibiliza 1.961,5 milhões de euros de receita e despesa total consolidada, o que representa um crescimento de 16,8% face a 2023, indica a proposta apresentada terça-feira no parlamento.

Segundo o documento, 50,1% do total da receita consolidada resulta de receitas próprias, sendo o restante financiamento proveniente de impostos (41,3%) e de fundos europeus (8,6%).

As despesas de investimento representam 114,6 milhões de euros, dos quais 41,7 milhões de euros são relativos ao IGFEJ, destinados essencialmente ao financiamento de obras e/ou construção em edifícios do Ministério da Justiça (tribunais, estabelecimentos prisionais, instalações da Polícia Judiciária, entre outros) enquanto 36,6 milhões de euros dizem respeito às verbas orçamentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).