Caso EDP: Advogado de Manuel Pinho diz que pedido de escusa da juíza “se impunha”

O advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, considerou esta segunda-feira que o pedido de escusa da juíza-adjunta Margarida Ramos Natário para julgar o caso EDP “se impunha”, após se saber que o ex-marido foi quadro superior do Grupo Espírito Santo (GES).

Em declarações aos jornalistas no Juízo Central Criminal de Lisboa, Ricardo Sá Fernandes vincou que o requerimento apresentado por si e pela defesa de Alexandra Pinho para que a magistrada avaliasse a sua imparcialidade — e no qual revelaram que António Miguel Natário Rio Tinto terá recebido 1,2 milhões de euros através da sociedade Enterprises, designada como ‘saco azul’ do GES — foi “a favor da honra” da juíza.

“Acho que a juíza respondeu bem e que o pedido de escusa se impunha. Vamos aguardar pelo que a Relação vai decidir. Temos uma situação delicada, porque os factos são delicados. Estamos a julgar Manuel Pinho por recebimentos feitos através de uma conta de uma empresa do grupo GES pela qual se faziam pagamentos que não se pretendiam que fossem declarados… E apurou-se que por essa mesma conta o marido da juíza recebia também”, explicou.

Ricardo Sá Fernandes assegurou ainda não colocar em causa a idoneidade de Margarida Ramos Natário, mas notou que “as coisas são o que são”. “A justiça tem de se organizar em termos de transparência e isenção, as pessoas têm de ter essa perceção. A posição da juíza é muito correta e espero que haja uma decisão célere. (…) É importante que este julgamento seja feito sem fumo de suspeita“, disse.

Magalhães e Silva, advogado da mulher do antigo ministro da Economia, assumiu ter-se sentido tranquilo com a sua cliente a prestar declarações perante a juíza-adjunta e reiterou que a decisão vai passar pelo Tribunal da Relação.

Francisco Proença de Carvalho, mandatário do ex-banqueiro Ricardo Salgado, evitou alongar-se em comentários sobre esta matéria. “Acho compreensíveis as razões apontadas pelos meus colegas e não posso dizer mais nada, eles é que subscreveram o requerimento e nós temos a nossa estratégia”, referiu.

Questionado pela Lusa, o Conselho Superior da Magistratura confirmou apenas a apresentação do pedido de escusa e que a juíza vai continuar no julgamento até que haja uma decisão, esclarecendo que a Relação “dispõe de um prazo de 30 dias” para decidir sobre a escusa.

Margarida Ramos Natário abriu a sessão desta segunda-feira com a apresentação do pedido de escusa para que a Relação decida sobre a sua continuidade, na sequência das notícias que ligam o seu ex-marido ao GES, apesar de considerar que não mudou a sua capacidade para continuar no julgamento. “Farei por uma questão de respeito à justiça e à função de juiz“, notou.

Durante a primeira parte da sessão desta segunda-feira do julgamento, Alexandra Pinho assegurou que nunca foi beneficiária das sociedades ‘offshore’, limitando-se a movimentar a conta enquanto Manuel Pinho estava no Governo por instrução do marido.

“Era a única relação que tinha com essa conta. Era o poder movimentar, por ser necessário ao meu marido que eu fizesse os movimentos. Ele é que dava as instruções, que eu transmitia telefonicamente [ao gestor de conta]”, referiu, preferindo que fosse Manuel Pinho a responder sobre a razão de não movimentar diretamente a conta da Tartaruga Foundation.

O julgamento prossegue com a inquirição de Manuel Pinho pelo Ministério Público.

Em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, Manuel Pinho é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.