Armando Pereira já pagou dez milhões de caução e fica em liberdade

Armando Pereira, cofundador da Altice, pagou dez milhões de euros de caução e fica assim em liberdade, deixando de estar em prisão domiciliária, avançou a SIC Notícias e confirmou posteriormente a defesa.

“Já foi prestada esta manhã, através do deposito bancário da quantia arbitrada pelo juiz, portanto, neste momento está à ordem deste processo e vai apenas aguardar o juiz confirmar isso e declarar a caução validamente prestada. A partir daí, o senhor Armando Pereira pode deslocar-se em liberdade”, disse o advogado Manuel Magalhães e Silva.

Na semana passada, o tribunal substituiu a medida de coação de prisão domiciliária uma caução de dez milhões de euros. Segundo a SIC Notícias, o dinheiro teve de ser transferido do estrangeiro para Portugal antes de ser entregue à Justiça. A caução foi prestada numa conta da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O cofundador da Altice fica também proibido de contactar os outros arguidos do processo e colaboradores de empresas ligadas ao também arguido Hernâni Antunes (conhecido como braço direito de Armando Pereira) e ao grupo Altice, bem como de viajar para o estrangeiro sem autorização.

O Ministério Público tinha pedido a substituição da medida de coação de prisão domiciliária de Armando Pereira, cofundador da Altice, pelo pagamento de uma caução de dez milhões de euros. O requerimento do procurador Rosário Teixeira foi entregue ao juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo. Que acabou a concordar com o Ministério Público.

O procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) defende que a medida de coação aplicada a Armando Pereira já não se justifica, refere a Visão. Recorde-se que em julho, o Ministério Público já tinha apresentado ao juiz de instrução, que na altura era Carlos Alexandre, a alternativa de substituir a prisão domiciliária pela caução de dez milhões de euros.

Até aqui, o primeiro lugar de cauções elevadas pertencia a Manuel Pinho, com o valor de seis milhões. Porém, o ex-ministro não conseguiu pagar esse valor e, por isso, ficou em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.

Meses antes – em 2021 – foram aplicadas a dois dos arguidos mais mediáticos da história recente da Justiça portuguesa — o ex-presidente do SLB, Luís Filipe Vieira e o empresário madeirense, Joe Berardo — o pagamento de cauções de três milhões e cinco milhões de euros, respetivamente.

Armando Pereira encontra-se em prisão domiciliária desde julho sem qualquer vigilância, eletrónica ou policial, tal como o outro arguido do processo Hernâni Vaz Antunes.

Armando Pereira está indiciado pelo Ministério Público de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo ‘Operação Picoas’.