Maria Luís: Governo passou “para os contribuintes o custo da resolução do BES”

O retorno que o Estado vai receber pelo empréstimo que concedeu ao Fundo de Resolução para constituir o Novo Banco, depois de ter renegociado as condições deste empréstimo, “é muito inferior” ao montante que emprestou. Quem o defende é Maria Luís Albuquerque, antiga ministra das Finanças, que está esta tarde a ser ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), sobre a situação do antigo Banco Espírito Santo (BES) e Novo Banco.

“Aquilo que se prevê receber dos bancos é muito inferior àquilo que pagámos”, disse a antiga ministra. “Podemos e devemos retirar os contribuintes desta equação o mais rapidamente possível”, acrescentou, explicando que, ainda que tenha sido o Estado a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para que este pudesse capitalizar o Novo Banco, isso não impede o fundo de ir ao mercado para se financiar.

“O Fundo de Resolução tem possibilidade de se financiar não apenas junto do Tesouro, mas, também, junto dos mercados e dos bancos, que, aliás, foi o que fez em 2014. O facto de não poderem ser [impostas à banca] contribuições mais elevadas não impede que o fundo se financie junto dos bancos”, disse.

Sobre este empréstimo de 3,9 mil milhões de euros, que o Governo de Passos Coelho concedeu ao Fundo de Resolução em 2014, Maria Luís de Albuquerque que o objetivo foi “garantir que os contribuintes nunca receberiam menos do que aquilo que custa a dívida pública correspondente”. Ou seja, disse, o anterior Governo “nunca” permitiu que houvesse “um retorno inferior àquilo que o dinheiro custa à República”.

Recorde-se que, em março deste ano, o Governo renegociou as condições deste empréstimo, por considerar que as anteriores condições eram insustentáveis e colocavam em causa a sustentabilidade do sistema financeiro nacional. Os bancos têm agora até 2046 para pagar o empréstimo, com uma taxa de juro indexada ao custo da dívida soberana a cinco anos. É esta renegociação que Maria Luís de Albuquerque contesta. “O custo que está a ser cobrado ao sistema financeiro é inferior ao custo que o próprio Estado tem para se financiar”, diz. Dessa forma, considera, o que se fez “foi passar para os contribuintes o custo da resolução do BES”.

Costa “teria dado indicações à CGD para emprestar ao BES?”

Questionada pela deputada Inês Domingos, do PSD, sobre se o anterior Governo poderia ter tido uma atuação diferente aquando da queda do BES, Maria Luís Albuquerque traçou duas alternativas à resolução: “À data, uma não resolução do BES teria tido como consequência ou uma liquidação do banco, ou uma nacionalização, uma decisão que dependeria do Governo e que o Governo nunca defendeu, por todos os prejuízos associados. Já a liquidação teria tido consequências sérias sobre a confiança de todo o sistema financeiro”, disse.

Confrontada com as declarações de António Costa no final do ano passado, que disse que Passos Coelho “por sua responsabilidade, destruiu um banco como o BES”, Maria Luís Albuquerque deixa uma pergunta ao atual primeiro-ministro. “Tendo havido, na altura, um pedido de apoio do BES à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a Caixa decidiu que não concederia tal empréstimo. O Governo, por seu lado, decidiu que nunca interviria. O que é legítimo perguntar é: se António Costa fosse Governo, teria dado ele indicações à CGD para emprestar dinheiro ao BES? Só no âmbito da recusa deste empréstimo é que a sua afirmação pode ser colocada”, considerou a antiga ministra.

A deputada do PSD considera ainda “incompreensível que o Estado não tenha vendido 100% do Novo Banco”. Recorde-se que o Estado vendeu 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo uma participação de 25%.