Segurança Social dá prémio de 1,4 milhões a funcionários que cobram dívidas

Os trabalhadores da Segurança Social que estão responsáveis por fazer a cobrança de dívidas vão ter uma recompensa de 1,4 milhões de euros. Este prémio — de valor semelhante ao que lhes foi atribuído no último ano — resulta do bom desempenho destes funcionários, isto é, o montante efetivamente cobrado acabou por superar o que tinha sido fixado como objetivo.

Desde 2019 que sempre que são atingidos os objetivos de cobrança de dívida anualmente definidos no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) que é atribuído um prémio de desempenho aos dirigentes e trabalhadores que exercem funções de cobrança de dívida.

Os números da cobrança feita em 2022 já são conhecidos e, segundo uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, os objetivos foram atingidos e superados.

“O objetivo de cobrança de dívida do IGFSS para o ano de 2022 foi fixado em 471.000.000 euros, tendo a cobrança efetiva ascendido a 514.710.000 euros, o que se traduziu na superação do objetivo definido“, explica o diploma, que acrescenta que o montante de taxa de justiça cobrado no ano de 2022 se cifrou em 11.034.575,10 euros.

Perante estes números, e à semelhança de outros anos, o Governo decidiu fixar em 13% a percentagem da taxa de justiça cobrada em 2020 a consignar a prémios a atribuir aos trabalhadores “que exercem funções de cobrança no Departamento de Gestão da Dívida” do IGFSS.

Ou seja, esses trabalhadores vão ter direito, no total, a uma recompensa de cerca de 1,43 milhões de euros, valor semelhante ao atribuído no último ano (1,44 milhões de euros).

A portaria não indica por quantos trabalhadores será distribuído o prémio, mas sinaliza que o montante a receber irá de acordo com a função exercida no Departamento de Gestão da Dívida.

Em concreto, os dirigentes intermédios e técnicos superiores recebem 500 euros mensais e os assistentes técnicos recebem 340 euros mensais. Os valores são transferidos, contudo, trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro, de acordo com a legislação em vigor.

De notar ainda que esta portaria entra em vigor esta quarta-feira, mas produz efeitos a janeiro deste ano.

Este bónus foi desenhado pelo ex-ministro José Vieira da Silva, em linha com o prémio que existe na Autoridade Tributária para estimular a produtividade global dos serviços e o cumprimento dos objetivos de cobrança do fisco.

Conforme escreveu o ECO, este ano os trabalhadores do Fisco terão direito a um prémio de 53,6 milhões de euros.