António Costa: “Não podemos voltar a perder o que hoje alcançámos”

A Comissão Europeia recomendou esta segunda-feira a saída de Portugal do braço corretivo do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), passando a estar no braço preventivo do Pacto. Em reação, o primeiro-ministro afirmou, esta segunda-feira à noite, que “não podemos voltar a perder o que hoje alcançámos”. Para António Costa a decisão de Bruxelas significa que “o nosso ajustamento [orçamental] é sustentável e duradouro”.

E a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos não colocará esse ajustamento em causa, garante o líder do Governo. Para António Costa, a decisão da Comissão Europeia vai no sentido de, “independentemente da classificação estatística do INE e Eurostat”, a CGD não ter “influencia nesta decisão”. Este é um “sinal de confiança no futuro da nossa economia”, argumentou o primeiro-ministro, em declarações transmitidas pela RTP, no Palácio de São Bento.

Costa referiu que “diminuir o défice é bom para diminuir a dívida pública” e que o país chegou “a um ponto importante onde estamos confortáveis que o caminho que estamos a seguir está a dar bons resultados”. Por isso, o primeiro-ministro garantiu que “não há nenhuma nova medida ou garantia” dada pelo Governo a Bruxelas, revelando que a carta tinha uma “explicitação sintética” do que consta do Programa Nacional de Reformas (PNR) e do Programa de Estabilidade (PE). “A Comissão não pediu mais medidas a Portugal”, garantiu o primeiro-ministro.

"[Temos de vencer] os desafios estruturais para nunca mais termos de repetir esta dura prova por que passamos e hoje vencemos.”

António Costa considerou que a Comissão “reconheceu que o nosso PE e PNR é ambicioso quer no curto prazo quer no médio prazo“. Perante este cenário, o primeiro-ministro disse ser necessário “vencermos os desafios estruturais para nunca mais termos de repetir esta dura prova por que passamos e hoje vencemos”. Para lá chegar, o chefe do Executivo garantiu que vai prosseguir com o programa de Governo “de forma equilibrada” para que Portugal cresça “forma sustentável e duradoura”.

António Costa disse ainda que este é um “ponto de viragem” para Portugal: “Esta tem de ser a última vez que passamos por um processo tão traumático”. Mas recusou especular sobre as negociações para o Orçamento do Estado para 2018. Com maior margem relativamente às regras comunitárias, os partidos que apoiam o Governo já vieram pedir maior investimento público no Estado social, na saúde, na educação. “Temos de prosseguir o caminho que estamos a seguir“, respondeu Costa, reafirmando o compromisso do Executivo com o controlo do défice.

"Esta tem de ser a última vez que passamos por um processo tão traumático.”

O país deixa agora de ter as suas finanças públicas sob vigilância reforçada de Bruxelas, goza de alguma flexibilização das regras orçamentais e liberta-se da ameaça das sanções por não cortar o défice. “Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-membros apoiem a nossa recomendação”, frisou Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia.

(Atualizado pela última vez às 20h30)