Procuradora que criticou atuação do MP na Operação Influencer acusada de falta de “reserva, lealdade e correção”

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – liderado pela procuradora-geral da República – decidiu abrir inquérito disciplinar à magistrada Maria José Fernandes, justificando que esta se deixou “inebriar pelas solicitações jornalísticas”.

Em causa, avança a Visão, estarão três infrações: violação dos deveres de reserva, correção e lealdade. Esta quarta-feira, o Ministério Público (MP) instaurou um processo disciplinar à procuradora-geral adjunta, Maria José Fernandes, que escreveu um artigo de opinião no Público em que criticava a atuação do DCIAP no processo da Operação Influencer. Em caso de condenação, um processo disciplinar pode levar a penas que vão da advertência até à demissão.

Porém, esta decisão de abertura de um processo disciplinar não obteve unanimidade dos membros da secção disciplinar. Alguns elementos (os eleitos pela Assembleia da República e nomeados pela ministra da Justiça, todos eles não magistrados) votaram contra, enquanto os membros magistrados do MP votaram a favor.

Ao que a Visão apurou, além das imputações, o instrutor da averiguação concluiu que Maria José Fernandes se “deixou inebriar pelas solicitações jornalísticas, parecendo fazer alguma confusão entre declarações à comunicação social e um artigo de opinião”, acusando ainda a procuradora de “ânsia de protagonismo”.

Não se referindo diretamente à Operação Influencer, a procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes defendeu que existe no MP quem entenda que “a investigação criminal pode ser uma extensão de poder”, denunciando situações de recolha de meios de prova por vezes “intrusivas e humilhantes”.

“No DCIAP deveria privilegiar-se o pensamento crítico, a discussão interdisciplinar, nomeadamente com colegas de outras jurisdições tocantes ou conexas”, escreveu, dizendo temer que se “tornem cabines herméticas, onde pontuam algumas prima donnas intocáveis e inamovíveis”. O tom crítico vai ainda mais longe quando a procuradora-geral adjunta defende que se permitiu a criação de “uma bruma de autossuficiência totalmente nefasta e contrária ao que deve ser a qualidade e a excelência desta profissão” na carreira de procurador.

“Os desfechos de vários casos já julgados permitem extrair que há aspetos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer de revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica”, assinala.