Ação inspetiva a falsos recibos verdes vai abranger 20 mil trabalhadores

A ação inspetiva que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai desencadear ainda este mês com vista a combater o falso trabalho independente vai abranger cerca de 20 mil indivíduos, avançou esta quinta-feira a ministra do Trabalho. Ana Mendes Godinho adiantou que, numa primeira fase, serão cobertos os recibos verdes com maior percentagem de dependência face às empresas às quais prestam serviços.

“Numa primeira avaliação que foi feita, esta ação abrangerá cerca de 20 mil trabalhadores“, informou a governante, que falava numa sessão promovida pela ACT para dar a conhecer o balanço provisório da atividade realizada em 2023. “Será feito por fases. Naturalmente, começará pelas pessoas que têm maior nível de dependência“, precisou Ana Mendes Godinho.

No outono, numa entrevista ao Público e à Renascença, a ministra do Trabalho já tinha indicado que seria feita uma ação de fiscalização ao falso trabalho independente. Na altura, a governante referiu que a fiscalização seria realizada ainda em 2023, mas tal acabou por não acontecer.

Tanto que esta semana, no Parlamento, Ana Mendes Godinho anunciou que, afinal, a ação inspetiva arrancaria este mês. “Neste momento, já foi feito o cruzamento de dados entre a ACT e a Segurança Social para deteção dos trabalhadores que são trabalhadores independentes economicamente dependentes”, explicou a ministra esta quinta-feira.

Segundo a responsável, neste âmbito, os trabalhadores independentes economicamente dependentes que têm mais de 80% de atividade para uma única entidade serão notificados ainda este mês.

Atualizada às 16h23