“Não me demito”, diz Miguel Albuquerque

“O Governo Regional e eu próprio estamos a colaborar de forma ativa e consistente com a PJ e o MP, de forma a fornecer todos os elementos. A investigação incide sobre um conjunto de obras públicas que foram adjudicadas e estamos de consciência tranquila”, disse Miguel Albuquerque. “Nunca fui acusado de nada e sempre tive a minha independência económica e uma postura séria perante os empresários. Não me demito”.

O presidente do Governo Regional da Madeira, falava aos jornalistas à porta da Quinta Vigia, a residência oficial da presidência do Governo regional. Esta quarta-feira, a Polícia Judiciária efetuou buscas, domiciliárias e não domiciliárias, em cerca de 60 locais, 45 desses locais na Região Autónoma da Madeira.

Em causa e em investigação estará a criação do teleférico no Curral das Freiras, o plano de expansão da praia Formosa e o concurso dos autocarros para a região, disse Miguel Albuquerque. Acrescenta que tem direito a não ser suspeito “eternamente”. “Este processo não teve a ver com a minha venda da Quinta do Arco, isso está esclarecido”, garante.

“Os madeirenses conhecem-me há muitos anos. Se é com base em denúncias, todos são considerados suspeitos”, disse ainda. “A matéria em averiguação ainda está na fase de inquérito. Do meu ponto de vista não houve corrupção nenhuma. Eu nunca roubei nada a ninguém, nunca pedi dinheiro a ninguém e nunca ninguém me comprou!”. E acrescentou que a Justiça não pode demorar, garantindo que agora é suspeito.

Albuquerque é questionado sobre se alguma vez condicionou algum órgão de comunicação social e diz que “obviamente nunca”. “Nunca houve nenhum dia que não me batessem na comunicação social”, sublinha.

“O MP do DCIAP ordenou ainda a detenção de três suspeitos, para apresentação a primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação”, diz o comunicado do DCIAP, publicado no site do departamento do Ministério Público (MP).

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa estão factos ocorridos a partir de 2015 e os crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e de tráfico de influência.

As investigações estão ligadas à Região Autónoma da Madeira e incidem sobre a área da contratação pública, essencialmente sobre contratos de empreitada celebrados pelo Governo Regional da Madeira e várias entidades públicas da Região Autónoma com empresas da região.

Entre os visados estão Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal e do PSD Madeira, Caldeira Costa, empresário de Braga e Avelino Farinha, empresário da área da construção civil. “Sob investigação estão, além do mais, várias dezenas de adjudicações em concursos públicos envolvendo, pelo menos, várias centenas de milhões de euros”, diz o DCIAP.

Em causa estará a venda de uma quinta do presidente da Madeira a um fundo imobiliário com sede em Lisboa, em 2017, por 3,5 milhões de euros. O presidente do governo regional da Madeira é suspeito também de atentado ao Estado de Direito. Esse é um dos crimes indiciados pelo Ministério Público. Miguel Albuquerque é suspeito de condicionamento editorial de órgãos de comunicação social, mas também de controlo financeiro de jornais regionais, através de privados ligados ao governo regional. Em causa estão ainda crimes de abuso de poder, bem como recebimento indevido de vantagem.

Já sob Pedro Calado, presidente da câmara do Funchal, eleito pelo PSD, recaem suspeitas de favorecimento com as devidas aprovações de licenciamento camarário em troca de contrapartidas quando trabalhava no grupo AFA, que detém os hotéis Savoy.