“Em termos políticos, esta investigação não mudou nada”, afirma Montenegro sobre buscas na Madeira

“Espero que esta investigação decorra com rapidez e diligência e que este quadro de suspeita possa ser alterado e esclarecido”, disse Luís Montenegro, à entrada da apresentação do cenário macroeconómico, no Centro de Congressos, em Lisboa. “Espero que seja elucidativo. Não é por estas pessoas serem do PSD que pode haver tratamento diferente, ninguém está acima da lei”, disse o líder social-democrata.

“Foi hoje conhecida uma investigação, são três inquéritos. Há ainda prova que tem de ser obtida”, sublinhou. Montenegro deseja que “sejam apurados os contornos da investigação. Nesses e noutros casos”, referindo-se à Operação Influencer. “Mas em termos políticos, não há nada que mude”, explicou. “Não estou a desvalorizar. Mas neste momento sei apenas aquilo que os senhores me disseram”. E falou apenas “numa perturbação da ação política”.

Esta quarta-feira, a Polícia Judiciária está a efetuar buscas, domiciliárias e não domiciliárias, em cerca de 60 locais, 45 desses locais na Região Autónoma da Madeira.

“O MP do DCIAP ordenou ainda a detenção de três suspeitos, para apresentação a primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação”, diz o comunicado do DCIAP, publicado no site do departamento do Ministério Público (MP).

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa estão factos ocorridos a partir de 2015 e os crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e de tráfico de influência.

As investigações estão ligadas à Região Autónoma da Madeira e incidem sobre a área da contratação pública, essencialmente sobre contratos de empreitada celebrados pelo Governo Regional da Madeira e várias entidades públicas da Região Autónoma com empresas da região.

Entre os visados estão Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal e do PSD Madeira, Caldeira Costa, empresário de Braga e Avelino Farinha, empresário da área da construção civil. “Sob investigação estão, além do mais, várias dezenas de adjudicações em concursos públicos envolvendo, pelo menos, várias centenas de milhões de euros”, diz o DCIAP.

Em causa estará a venda de uma quinta do presidente da Madeira a um fundo imobiliário com sede em Lisboa, em 2017, por 3,5 milhões de euros. O presidente do governo regional da Madeira é suspeito também de atentado ao Estado de Direito. Esse é um dos crimes indiciados pelo Ministério Público. Miguel Albuquerque é suspeito de condicionamento editorial de órgãos de comunicação social, mas também de controlo financeiro de jornais regionais, através de privados ligados ao governo regional. Em causa estão ainda crimes de abuso de poder, bem como recebimento indevido de vantagem.

Já sob Pedro Calado, presidente da câmara do Funchal, eleito pelo PSD, recaem suspeitas de favorecimento com as devidas aprovações de licenciamento camarário em troca de contrapartidas quando trabalhava no grupo AFA, que detém os hotéis Savoy.