Exclusivo Presidente da Sofid apresentou demissão. Novos administradores ainda não passaram crivo da Cresap

O presidente da Sofid, António Rebelo de Sousa, apresentou a demissão e sai de funções a 31 de janeiro, apurou o ECO. A decisão é irreversível. Já estão escolhidos três novos administradores – todos do Banco Português de Fomento (BPF) – mas ainda não passaram pelo crivo da Cresap. A Sofid vai ficar em gestão corrente.

António Rebelo de Sousa pôs um ponto final na sua carreira à frente da Sofid ao fim de 14 anos a liderar a instituição de crédito. Há dois anos que já está em fim de mandato e, mesmo com o Governo em gestão, decidiu sair. A carta de demissão foi entregue e tem efeitos a 31 de janeiro.

Assim, a entidade financeira especializada no apoio a empresas e ao investimento direto em países emergentes e em desenvolvimento vai ficar limitada a uma gestão corrente. Ou seja, os diretores podem fazer despesas correntes, mas não podem fazer novas operações de crédito.

A decisão poderia não ter impacto na vida da Sofid se os novos administradores, que já estão escolhidos, estivessem em condições de assumir funções a 1 de fevereiro. Fonte oficial da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), confirmou ao ECO que os nomes já foram enviados à entidade criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho para fazer uma pré-seleção por mérito dos dirigentes do Estado, mas ainda não foram nomeados.

Para assumir funções na sociedade, que é uma instituição de crédito, é também preciso que os nomes passem pelo crivo do Banco de Portugal. Mas o ECO sabe que ainda não chegou ao regulador qualquer pedido de avaliação do fit and proper dos novos administradores.

No entanto, como os três nomes apontados vêm da administração do Banco Português de Fomento, à partida, a garantia de idoneidade está assegurada. Recorde-se que, em dezembro, o Governo emitiu um decreto no qual determinava que a equipa executiva do banco iria integrar temporariamente – no limite até 30 de junho de 2025 – a administração da Sofid.

O objetivo é elaborar um plano estratégico que avalie as várias abordagens possíveis de integração: no perímetro do grupo do BPF, incluindo como entidade autónoma; ou de forma totalmente integrada através de fusão. Não é claro se o BPF vai ficar já a gerir “sozinho” a Sofid ou se novos administradores serão nomeados pelo próximo Governo. O atual Governo em gestão está limitado nessa capacidade, mas, em casos de vacatura do cargo, é possível proceder extraordinariamente a nomeações que terão depois de ser confirmadas pelo Governo seguinte, como ditam as regras do estatuto do gestor público.

O Banco Português de Fomento confirmou ao ECO que”está a dar início ao processo de implementação da decisão governamental”. Uma decisão que “inclui a transferência da participação do Estado na Sofid para o BPF, permitindo que os membros do órgão de administração do BPF, com funções executivas possam acumular as suas funções com funções executivas não remuneradas, a título excecional e temporário, no conselho de administração da Sofid”. Fonte oficial da entidade liderada por Ana Carvalho e Celeste Hagatong precisou ainda que o processo “se encontra atualmente em fase de validação pelas entidades competentes”.

E de acordo com as regras o exercício de um cargo num órgão de administração ou de fiscalização de uma instituição sujeita à supervisão do Banco de Portugal “só pode começar a ser efetivamente exercido depois de o processo de autorização para o exercício de funções estar concluído”. “A autorização é condição necessária para o exercício destas funções”, pode ler-se no site do Banco de Portugal.

Governo já tinha determinado integração em 2022

A decisão de integrar a Sofid no Banco de Fomento não é nova. O Governo já tinha determinado, em 2022, que essa integração fosse feita no Banco de Fomento, ainda era este liderado por Beatriz Freitas. Em consequência, a presidente executiva e chairwoman do BPF encomendou uma avaliação da posição do Estado a um ROC independente, Oliveira Rego & Associados no último trimestre de 2022.

No entanto, a nova administração “a expensas próprias” vai realizar “auditorias de natureza legal, contabilística e fiscal, tendo por objeto a avaliação dos ativos, passivos e contingências da Sofid”, de acordo com o estipulado no decreto-lei de 22 de dezembro. Em causa está “a realização de uma avaliação detalhada da operação antes da transferência para o BPF”, precisou fonte oficial do banco ao ECO.

O Estado é o principal acionista da Sofid com 80,4%. Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI e Novobanco têm, cada um 4,3% – embora inicialmente a participação dos privados fosse muito maior (10% cada) – e a Corporación Andina de Fomento. A integração da Sofid no BPF poderá obrigar a comprar a posição dos privados na instituição, mas as opiniões dividem-se neste ponto.

O decreto determina que 90 dias depois de receber os resultados das auditorias encomendadas, o BPF tem de apresentar, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia, o plano estratégico que avalie diferentes abordagens para integração da Sofid: no perímetro do grupo do BPF, incluindo como entidade autónoma ou de forma totalmente integrada no BPF, através de fusão”.

Por sua vez, o conselho de administração da Sofid elabora uma proposta de plano de atividades e orçamento que considere as necessidades financeiras e operacionais da empresa decorrentes do plano estratégico aprovado, de acordo com o mesmo decreto, que deixa antever que a administração da Sofid terá de contar com outros elementos.

Mudança de estatuto da Sofid à espera de mais documentos no Banco de Portugal

Outros dos temas em cima da mesa é a mudança ou não do estatuto da Sofid: se permanece como instituição de crédito ou se passa a ser uma instituição financeira.

O ECO sabe que já foi submetido ao Banco de Portugal um pedido de autorização para transformar a Sofid em sociedade financeira, mas não foi entregue toda a documentação necessária.

O facto de a Sofid ser uma instituição de crédito não impede que esta seja integrada no Banco de Fomento, ainda que, caso mantenha este estatuto poderá ser o Banco de Fomento a ter de pedir uma autorização a Bruxelas. O BPF é um banco grossista, como todos os bancos promocionais, não concorrendo com a banca comercial já que atua apenas no colmatar de falhas de mercado.

Contactado o Ministério das Finanças não respondeu às questões do ECO até à publicação deste artigo.

Nota: Artigo atualizado às 9h06 com as declarações do Banco Português de Fomento.