Carlos Costa: Malparado tem de ser absorvido mais rapidamente do que no passado

O crédito malparado deve ser absorvido pelos bancos de forma mais rápida do que no passado. Esta foi a ideia deixada por Carlos Costa na conferência anual do CIRSF (Centro de Investigação em Regulação e Supervisão do Setor Financeiro) realizada nas instalações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões esta quinta-feira. O governador do Banco de Portugal diz que é preciso evitar que se acumulem stocks, utilizando métodos volumétricos diferentes dos atuais.

"Temos de retirar os ramos secos para não se acumular uma carga térmica que pode ser difícil de controlar.”

“Temos de retirar os ramos secos para não se acumular uma carga térmica que pode ser difícil de controlar”, afirmou o governador do Banco de Portugal, fazendo uma metáfora entre a supervisão bancária, uma floresta e um incêndio. “Os fluxos de NPLs (crédito malparado) têm de ser absorvidos mais rapidamente [pelos bancos] do que no passado“, defendeu, referindo que é necessário mudar os métodos volumétricos dos NPLs e melhorar a capacidade de análise, de forma a evitar que se acumule crédito malparado nos stocks dos bancos nacionais.

Ou seja, o governador disse ser necessário uma maior qualidade da informação — um “ponto crítico” — e qualidade nos planos de contas, nomeadamente na organização da leitura da realidade, e depois uma melhor capacidade de análise crítica dessa informação. “Se isso não existe, não há supervisão que possa evitar um problema“, concluiu.

Para justificar o presente nível de NPLs no sistema bancário português, Carlos Costa diferenciou o impacto da crise na Europa — onde a economia é financiada pelos bancos — e nos EUA — onde a economia é financiada pelo mercado de capitais. O governador argumentou que o impacto nos Estados Unidos foi mais intenso, mas a recuperação também foi mais rápida. Na União Europeia, foi estamos perante um “processo de tratamento prolongado” que debilita o paciente, afetando a capacidade dos bancos já capitalizados de financiar a economia — por terem baixa rendibilidade — e, por isso, de haver recuperação económica.

"Temos NPLs porque o sistema bancário serviu de almofada entre a crise económica e o aforrador.”

“O stock de NPLs é um reflexo da crise”, afirmou, referindo que este se tornou num problema dos bancos “porque os depositantes não estão à espera nem querem que esse reflexo [da crise] se transmita nas suas aplicações“. Ou seja, é uma questão de “preferência de risco”. “Temos NPLs porque o sistema bancário serviu de almofada entre a crise económica e o aforrador”, concluiu, assinalando ainda a “grande ajuda do lado do sistema europeu de bancos centrais”.

O governador disse que o problema do crédito malparado já tinha sido assinalado pelo Banco de Portugal “há muito tempo”. E, apesar de “estarmos num ponto em que a atitude pública é mais favorável à regulação”, Carlos Costa alertou para a evolução para um “cenário onde políticos e agentes financeiros vão começar a dizer que à sobre regulação que tem de ser revista”. Antes de chegar a esse estado, o governador pretende que haja uma “visão com componente estrutural de mitigação do risco”, tendo noção de que não é possível eliminá-lo, mas que é necessário manter a confiança nos bancos e a estabilidade financeira.

“O sistema tem de se dotar da capacidade de dissipar o impacto, absorver o impacto, e continuar a operar”, considerou o governador, referindo também que o “dogma de não há custos para ninguém só existe dentro de determinados limites“. “Antes de entrarmos em nova fase de facilitismo”, alertou, é preciso definir, dentro da União Europeia, qual é a “nossa preferência nacional de risco e de segurança”, estabelecendo parâmetros que devem ser seguido pelo supervisor. Sem isso, “estamos a pedir ao supervisor aquilo que ele não pode dar“, admitiu.

“Ainda ninguém se perguntou qual é o nível de equilíbrio necessário para assegurar o financiamento da economia com risco e simultaneamente a estabilidade financeira”, assinalou Carlos Costa, referindo que “é conveniente passar para cima do supervisor aquilo que é responsabilidade do regulador“. O governador pede assim que se separe a função de aconselhamento do supervisor da função legislativa do regulador, que constrói o quadro regulatório. “Que estrutura de regulação financeira assegura um melhor equilíbrio entre estabilidade financeira e crescimento económico?”, perguntou, acrescentando que ter “risco zero e desenvolvimento económico não é possível”.

Ao mesmo tempo, Carlos Costa diz ser necessário haver “válvulas de escape periódicas”. Regressando à metáfora da floresta, o governador do Banco de Portugal disse que para evitar “grandes incêndios” é preciso “cuidar da floresta e periodicamente aceitar que tem de haver carga térmica” para evitar que esta se acumule. Para Carlos Costa, o Banco de Portugal deve conservar a floresta, mas não cada uma das árvores, porque isso “limitaria a capacidade de conservar a floresta”.

Presente no segundo painel, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, falou da evolução do quadro regulatório, estabilidade financeira e desenvolvimento económico, ao lado de Andrea Enria, presidente da Autoridade Bancária Europeia, e Fernando Restoy, presidente do Instituto de Estabilidade Financeira de Basileia.

Os NPLs (crédito malparado) ascendem a cerca de 30 mil milhões de euros em todo o sistema bancário português. Por outro lado, os bancos têm neste momento uma liquidez de 60 mil milhões de euros.

Para o ministro das Finanças a solução “não passada apenas pela banca, mas também pela recuperação de empresas”. Em entrevista ao jornal espanhol El Pais, Mário Centeno afirmou que em Portugal não houve uma bolha imobiliário nem de crédito hipotecário. “O problema foi o incumprimento das empresas, não das famílias”, argumentou, referindo que o Governo está a legislar “para facilitar a capitalização das empresas”.

Esta quarta-feira, em entrevista à RTP, a administradora do Banco de Portugal, Elisa Ferreira, admitiu que com as atuais regras europeias não é possível criar um veículo para o malparado. “Já não é possível tirar os ativos do balanço do banco para serem comercializados [ao valor do mercado]”, disse.

“É preciso que o banco tenha esse capital para compensar a essa diferença (…) precisamente porque a regra mudou”, afirmou, acrescentando que a “fragilidade” de Portugal é não ter “os meios de Itália”, por exemplo, “para tornar a meter dinheiro nos bancos”.

Já o primeiro-ministro tinha admitido que a solução não seria um banco nem mau. Em entrevista ao jornal alemão Handelsblatt, citado pela Reuters, esta terça-feira, António Costa disse que o Governo está a desenvolver com o Banco de Portugal uma plataforma de estabilização da banca que visa coordenar o reembolso de dívidas aos bancos, ou seja, o crédito malparado, que não rende ao setor bancário.