Presidente do Supremo diz que é “urgente colocar a justiça como prioridade” política

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, considerou esta quinta-feira ser “urgente colocar a justiça como prioridade da atuação política” e deixou indicações para as várias reformas que entende serem necessárias para o setor.

Num discurso proferido na conferência “A Justiça antes e depois do 25 de abril”, integrada nas comemorações dos 50 anos da Revolução e realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Henrique Araújo lamentou a “espessa camada de indiferença” que os seus alertas enfrentaram nos últimos anos e que são validados pelas atuais falhas do sistema judicial.

“As intermitências da atuação política num domínio tão fundamental para a vida dos cidadãos e para a democracia conduziram-nos a um presente em que já não é possível disfarçar as vulnerabilidades do sistema”, afirmou o juiz conselheiro e presidente do STJ, que insistiu: “Por isso, repito: É urgente colocar a Justiça como prioridade da atuação política”.

Sublinhando o cariz inédito da reunião dos presidentes dos quatro tribunais do topo do ordenamento judiciário — STJ, Supremo Tribunal Administrativo (Dulce Neto), Tribunal Constitucional (João José Abrantes) e Tribunal de Contas (José Tavares) — Henrique Araújo descreveu-a como uma “clara demonstração de união e de convergência quanto à necessidade de reafirmar o papel da instituição Justiça na realização do Estado de Direito democrático”.

O magistrado, que também preside por inerência ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), lembrou o “modelo autoritário, conservador e excessivamente burocrático” do sistema judicial antes do 25 de abril e assinalou “avanços importantes” já nos anos seguintes.

Porém, notou que também se registaram “períodos de absoluto alheamento ou de mera atividade de gestão corrente, sem qualquer ação prospetiva”, e deixou uma lista de mudanças prioritárias para o poder político encetar agora numa nova legislatura, apontando ao “diálogo e abertura”, mas também ao “empenho e espírito de compromisso”.

“É preciso agir no fortalecimento da independência do poder judicial e nos níveis de transparência da sua atuação; no modelo de financiamento do sistema de justiça; na concretização da autonomia administrativa dos Tribunais da Relação; na eficácia e celeridade processuais; na formação de magistrados; nas assessorias; no acesso à justiça; na monitorização do impacto da produção legislativa; na dignificação e valorização das carreiras dos oficiais de justiça e funcionários”, resumiu.

No ano em que também terá de se jubilar e deixar a presidência do STJ, por atingir os 70 anos de idade, Henrique Araújo expressou ainda o desejo de uma “nova primavera na justiça” e de uma “justiça que honre abril”.