Operação Influencer. João Lima Cluny é o advogado de António Costa

João Lima Cluny é o advogado escolhido pelo ex-primeiro ministro António Costa para lidar com as suspeitas na Operação Influencer, que levou à demissão do cargo em novembro.

O advogado é o sócio responsável pela área de Penal e Investigações Internas da sociedade de advogados Garrigues desde setembro de 2023. Com mais de quinze anos de experiência, João Lima Cluny transitou da Morais Leitão – onde estava há 16 anos, no último ano como sócio -e participou em alguns dos mais mediáticos processos criminais e contraordenacionais que correram termos em Portugal nos últimos anos. Tais como: a Operação Marquês, Operação Fizz, Incêndios de Pedrógão Grande, Bragaparques, E-Toupeira e no processo que envolve a Altice. Também participou no chamado processo do Saco Azul do Benfica, o de corrupção TAP/SONAIR e o grande incêndio de Monchique a defender a EDP. Participou, igualmente, em diversos processos de contraordenações junto do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão e do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A sua atividade centra-se no direito sancionatório económico-financeiro, onde tem patrocinado clientes empresariais e individuais. Assessorou, ainda, diversos clientes na implementação de políticas de compliance, em especial relacionadas com a prevenção da corrupção e do branqueamento de capitais.

Tem, igualmente, experiência na assessoria no âmbito do direito do desporto, tanto no que respeita à resolução de litígios, como no âmbito de distintas transações. É arbitro e mediador do Tribunal Arbitral do Desporto desde a sua instituição, em 2015.

É membro da Ordem dos Advogados desde 2010, da Associação de Portuguesa de Direito Desportivo desde 2009 e do Fórum Penal – Associação de Advogados Penalistas desde 2016. Exerceu diversos cargos junto de Federações Desportivas.

Trabalha com vários setores da economia, incluindo, entre outros, o desporto, a energia, a concorrência, a segurança no trabalho, o ambiente e o financeiro, seja no que respeita a aspetos sancionatórios, seja desenvolvendo a vertente preventiva (compliance e investigações internas), nomeadamente no que diz respeito aos deveres de prevenção da corrupção e do branqueamento de capitais e ao enforcement regulatório, acautelando as necessidades estratégicas dos seus clientes.

Licenciado pela Nova School of Law, onde também concluiu o seu Mestrado Forense e onde foi Professor Convidado até 2023. Distinguido pelo Legal 500 (Next Generation Partners), Who’s Who Legal (Recommended), Best Lawyers (Criminal Defense, Litigation, Sports Law e Lawyer of the Year 2022 Sports Law) e Client Choice (Sports Law 2022).

António Costa é suspeito de prevaricação na Operação Influencer

O antigo primeiro-ministro António Costa anunciou na terça-feira que deu instruções ao advogado para apresentar um requerimento que lhe permita ser ouvido “com a maior celeridade” pela justiça para “esclarecer qualquer dúvida” e qualquer suspeita. “Constituí advogado e dei instruções ao advogado para hoje mesmo apresentar um requerimento junto do senhor coordenador do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça para que com a maior celeridade possível possam proceder à minha audição para se esclarecer qualquer dúvida que tenham sobre a suspeita que tenham porque não há nada pior que haver uma suspeita e ela não ser esclarecida”, disse António Costa à saída da tomada de posse do Governo de Luís Montenegro.

Reiterando que está “totalmente disponível para colaborar com a justiça”, o agora ex-primeiro-ministro reiterou que, tal como disse quando apresentou a sua demissão, “quem está sujeito a uma suspeição pública” como aquela que existia sobre ele “deve preservar as instituições”.

António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus. Segundo o Ministério Público, o ainda primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Constitui crime de prevaricação os casos em que um titular de cargo político, contra a lei, conduz ou decide um processo em que intervém, no âmbito das suas funções, com o objetivo de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém. A pena prevista é a de prisão, de dois a oito anos, e este crime encontra-se definido no artigo 11.º da Lei n.º 34/87, de 16 de julho (regula os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos).

Segundo o MP, o ex-ministro João Galamba e João Tiago Silveira (coordenador do Simplex do licenciamento, que está na origem da nova lei, e sócio do escritório Morais Leitão) alegadamente negociaram os pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e colega de João Tiago Silveira na Morais Leitão) para que a construção do data center da empresa fosse beneficiada pela nova lei, ficando dispensada de um processo de licenciamento urbanístico.