Juiz diz que não há prevaricação na escuta que envolve João Tiago Silveira

Na lista de arguidos da chamada ‘Operação Influencer‘ está João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado e porta-voz do PS no tempo de José Sócrates, e sócio da Morais Leitão, e que estaria a preparar um decreto-lei para simplificar o licenciamento no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, para o próprio Governo, de acordo com os interesses da empresa Start Campus. Mas esta tese do MP ‘cai por terra’ no despacho de medidas de coação do juiz de instrução criminal.

Pelo menos esta era a tese do Ministério Público no despacho de indiciação. Mas o juiz de instrução, Nuno Dias Costa, no despacho relativo às medidas de coação, não concorda e diz que na “promoção do Ministério Público não são descritos factos que integrem o tipo de crime de prevaricação”. No que, concretamente, está identificado pelo MP como ‘Simplex industrial, “importa ter presente que não é alegado qualquer facto de onde se extraia que João Galamba atuou em conluio com Rui de Oliveira Neves e João Tiago Silveira, o sentido de ser feito o que estes combinaram entre os dois”, diz o magistrado.

Explicando que, apesar de entender que tal combinação se destinava “a permitir que a necessidade de licenciamento camarário fosse contornada”, não estamos perante o caso “de haver corrupção para ser produzida uma lei à medida da sociedade arguida – Start Campus – tanto que nem foi o alegado pelo Ministério Público”.

Diz o Ministério Público, no despacho de indiciação que o ECO consultou no capítulo que chama de “Simplex” industrial”, que “antes de ser submetido a Conselho de Ministros, tal diploma foi preparado, do ponto de vista jurídico, pelo arguido João Tiago Silveira”.

Mas os procuradores do DCIAP acreditam que a iniciativa nasceu da cabeça de João Galamba – arguido no processo e atual ministro das Infraestruturas –, que terá “tomado conhecimento do regime legal que estava em vias de ser aprovado e com o propósito de beneficiar indevidamente os interesses da Start Campus”.

Assim, para conseguir esse objetivo, no dia 12 de Outubro de 2023, Galamba contactou Diogo Lacerda Machado, consultor na empresa, e pediu-lhe que a Start Campus lhe enviasse informação com as normas do data center em questão, “para assim inserir tais normas no diploma”.

E aqui entra em cena Rui de Oliveira Neves que pede ao colega de escritório, João Tiago Silveira, que fizesse as tais alterações, “o que este aceitou fazer”, diz o despacho do DCIAP. Mas o magistrado Nuno Dias Costa não vê crime neste comportamento.

Morais Leitão cria comissão interna para averiguações

Na sexta-feira, a Morais Leitão anunciou a suspensão dos sócios da Morais Leitão, com efeitos imediatos, a pedido destes.

João Tiago Silveira pediu essa suspensão para se dedicar inteiramente ao processo e à sua defesa. E Rui de Oliveira Neves terá enviado uma carta para o escritório liderado por Nuno Galvão Teles, a pedir a sua suspensão de funções no escritório.

O escritório está a fazer já uma averiguação interna “rigorosa” relativamente aos factos constantes na indiciação do Ministério Público. Também pedida por João Tiago Silveira. A comissão será composta por três sócios e vai “levantar toda a informação para esclarecimento dos factos” e foi constituída de forma imediata após as buscas ao escritório.