Mendes Godinho critica intenção do Governo de “revisitar” lei do trabalho

A ex-ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho criticou esta quinta-feira a intenção do novo Governo “revisitar” as alterações à lei do trabalho que foram feitas na primavera do ano passado. Para a agora deputada, está em causa um “ataque aos trabalhadores”, que é “incompreensível”.

“A valorização dos trabalhadores é a condição mais importante de crescimento das empresas e do país. Não podemos perder tempo tentando revogar conquistas por razões ideológicas ou interesses de alguns“, escreveu a ex-governante, que saiu do número 2 da Praça de Londres há apenas semana e meia, no seu perfil na rede social Instagram.

No programa do Governo aprovado na quarta-feira, está o compromisso de “revisitar a Agenda do Trabalho Digno”, avaliando na Concertação Social “os resultados deste primeiro ano de implementação no terreno”.

Em causa estão as dezenas de alterações ao Código do Trabalho, que entraram em vigor a 1 de maio do ano passado. Entre elas, esteve a criação de um mecanismo que prevê a possibilidade de os estafetas serem considerados trabalhadores das plataformas digitais, mas também a criminalização do trabalho não declarado, o reforço das compensações por despedimento, o aumento da remuneração por trabalho suplementar e a flexibilização do teletrabalho.

Estas medidas mereceram críticas por parte de vários parceiros sociais, tendo até levado, num momento mais crítico, as confederações patronais a abandonarem a Concertação Social.

Assim, da parte dos patrões, há a vontade de revisitar a lei do trabalho, enquanto da parte dos sindicatos a mensagem tem passado pelo apelo à estabilidade. Ainda em março, o secretário-geral da UGT dizia ao ECO que “não podemos estar permanentemente a rever a lei do trabalho”.

No programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou o PSD ao CDS e ao PPM) já estava a intenção de olhar para a lei do trabalho, nesta legislatura, simplificando-a. Mas as eleições deram apenas maioria relativa ao PSD, o que significa que fazer alterações à lei do trabalho implicará estabelecer alianças no Parlamento.