Governo promete rever normas do trabalho em plataformas digitais

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, prometeu esta quinta-feira, no Parlamento, que as normas dos trabalhadores das plataformas digitais, em vigor desde maio do ano passado, serão “objeto de atenção” no âmbito da revisão da Agenda do Trabalho Digno, avança o Público.

Em causa está a revisão dos indícios que permitem aferir se os estafetas ou os motoristas têm um vínculo de trabalho dependente, questão que será discutida na Concertação Social e cujo destino depende do que for decidido com os parceiros sociais. Adicionalmente, haverá uma inspeção ao setor dos TVDE, anunciou a ministra.

Segundo a governante, apesar das preocupações com as “longas horas de trabalho” dos estafetas e motoristas, as “deficiências na proteção social” em caso de sinistro e doença, as “condições remuneratórias”, as “condições de segurança” e as “denúncias de ilegalidade” no transporte de passageiros, não há “qualquer filosofia persecutória em relação a estes modelos de negócio”.